Ato n.º 3980011

Informações Básicas

Código3980011
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Arroio Trinta
URL de Origem
Data de Publicação20/06/2022
CategoriaConcursos
TítuloPROCESSO SELETIVO 002/2022
Arquivo Fonte1655476313_edital_do_processo_seletivo_n_002_2022.docx
Conteúdo

EDITAL PROCESSO SELETIVO N° 002, DE 20 DE JUNHO DE 2022.

ABRE INSCRIÇÕES E FIXA NORMAS RELATIVAS AO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE FISIOTERAPEUTA EM CARATER TEMPORÁRIO NO MUNICÍPIO DE ARROIO TRINTA – SC, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALCIDIR FELCHILCHER, Prefeito Municipal de Arroio Trinta/SC, no uso de suas atribuições e tendo por base a Lei Complementar nº. 1713/2014 e demais dispositivos legais pertinentes à matéria, torna público que serão abertas as inscrições para a realização de PROCESSO SELETIVO para contratação de servidor em caráter temporário para atuação no Município de Arroio Trinta/SC, em consonância com a legislação municipal vigente e com o disposto neste Edital.

I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Processo Seletivo originado por este Edital será realizado sob a responsabilidade da empresa BISCARO CONSULTORIA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida no Município de Salto Veloso – SC, inscrita no CNPJ/MF sob nº 20.287.570/0001-11 e responsabilidade técnica no CRA sob nº 6-01839. A publicação e informações relativas a este Processo Seletivo estão sob responsabilidade da Prefeitura Municipal de Arroio Trinta e serão disponibilizadas no site http://www.arroiotrinta.sc.gov.br, no Diário Oficial dos Municípios e no mural público da Prefeitura.

1.2 O Processo Seletivo destina-se à vaga de Fisioterapeuta, em caráter temporário, conforme consta no Anexo I deste Edital.

1.3 A habilitação no Processo Seletivo não assegura ao candidato a sua contratação, mas apenas a expectativa de ser admitido, dentro da (s) vaga (s) que surgirem conforme demanda, de acordo com a necessidade da Administração Municipal, respeitada a ordem de classificação.

II. DAS INSCRIÇÕES

2.1 As inscrições poderão ser enviadas pelo e-mail inscricoesseletivo@hotmail.com ou entregues diretamente na recepção da Prefeitura Municipal de Arroio Trinta – SC, Rua XV de Novembro, 26, Centro, no Município de Arroio Trinta-SC, CEP 89.590-000, no período de 20/06/2022 a 19/07/2022, no horário de funcionamento oficial da prefeitura para o período. A ficha de Inscrição/Termo de Concordância (Anexo V) deve ser devidamente preenchida e assinada pelo candidato e entregue/enviada com o comprovante de depósito da inscrição ou de isenção e cópia de documento de identidade, na recepção da Prefeitura ou pelo e-mail inscricoesseletivo@hotmail.com.

2.2 O formulário de inscrição estará disponível na recepção e no site da Prefeitura de Arroio Trinta (www.arroiotrinta.sc.gov.br).

2.3 Será cobrada taxa de inscrição de R$ 80,00 (oitenta reais), a qual deverá ser recolhida na instituição financeira Banco do Brasil, Agência: 5322-8 e Conta Corrente: 16-7, de titularidade do Município de Arroio Trinta.

Parágrafo único: Será isento da inscrição o candidato que comprovar seu enquadramento nas seguintes condições: Lei nº 10.567/1997 (doadores de sangue), Leis Estaduais nº 5.268/2002 e 5.397/2004 (doadores de medula óssea), Lei Municipal nº 1770/2016 e Lei Municipal nº 1847/2018. Sendo exigido comprovação de pelo menos uma doação de sangue realizada de 2021 em diante.

2.4 Os demais documentos exigidos para o exercício do cargo público, em caráter temporário, deverão ser apresentados e comprovados quando da convocação para a contratação do candidato.

2.5 A inscrição neste Processo Seletivo implicará, desde logo, no conhecimento e na aceitação, pelo candidato, das condições estabelecidas neste Edital.

2.6 Na ocasião da inscrição, o candidato, sob as penas da Lei, declarará:

a) Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses com reconhecimento do gozo de direitos políticos, nos termos do § 1º do Artigo 12 da Constituição Federal;

b) Estar quite com as obrigações resultantes da legislação eleitoral e, quando do gênero masculino, estar quite, também, com as obrigações do serviço militar;

c) Ser portador de CPF válido;

d) Gozar de boa saúde;

e) Não ter sofrido, quando no exercício do cargo público, função ou emprego público, demissão a bem do serviço público ou por justa causa, fato a ser comprovado, no ato da contratação, por meio da assinatura de regular termo de declaração;

f) Não ter antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;

g) Ter conhecimento das exigências contidas neste Edital e nas instruções específicas contidas nos comunicados e em outros avisos pertinente ao presente Processo Seletivo.

2.7 O candidato que prestar declaração falsa, inexata ou que não satisfizer a todas as condições estabelecidas neste Edital, não terá sua inscrição homologada, e, em consequência, serão anulados todos os atos decorrentes, mesmo que o candidato tenha sido aprovado e que o fato seja constatado posteriormente.

2.8 A inscrição poderá ser presencial ou por meio eletrônico (e-mail) e não será aceita inscrição condicional ou fora do prazo estabelecido.

2.9 Uma vez efetuada a inscrição, não serão aceitos pedidos de alteração da identificação do candidato inscrito.

2.10 A lotação de cada vaga será regulamentada por meio de direcionamento de vagas, sob responsabilidade da Prefeitura Municipal.

2.13 A adulteração de qualquer elemento constante do CPF, RG ou a inveracidade de qualquer declaração ou documento apresentado, verificada a qualquer tempo, eliminará o candidato do Processo Seletivo.

2.14 A fidedignidade das informações contidas na Ficha de Inscrição é de inteira responsabilidade do candidato.

III. DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

3.1 Ao candidato portador de necessidades especiais é assegurado o direito de se inscrever neste Processo Seletivo.

3.2 Serão consideradas necessidades especiais somente àquelas conceituadas na medicina especializada, de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos e que se enquadrem nas categorias descritas no art. 4º do Decreto Federal nº. 3.298/99.

3.3 Na sua inscrição, o portador de necessidades especiais deverá indicar no espaço apropriado, constante da Ficha de Inscrição, as condições especiais que necessitar para realizar as provas.

3.4 O candidato portador de deficiência visual que solicitar provas e o cartão-resposta com letras ampliadas receberá os mesmos com tamanho de letra correspondente à fonte 24, cabendo ao candidato sua leitura e marcação das respostas no respectivo cartão-resposta.

3.5 O candidato portador de necessidades especiais que necessitar de tempo adicional para realização das provas deverá requerê-lo com justificativa, quando da sua inscrição.

3.6 A declaração de necessidades especiais, para efeito de inscrição e realização das provas, não substitui, em hipótese alguma, a avaliação para fins de aferição da compatibilidade ou não da deficiência física, que julgará a aptidão física e mental necessárias para exercer as atribuições do emprego público.

3.7 O candidato portador de necessidades especiais, após realizar sua inscrição, dentro do prazo legal, deverá entregar laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com o respectivo enquadramento na Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como, a provável causa da necessidade especial e o não impedimento do candidato ao exercício do emprego público pretendido, pessoalmente ou por intermédio de procurador, no local das inscrições, impreterivelmente até o último dia e horário estabelecido para as mesmas, e ainda:

3.7.1 Somente serão aceitos atestados médicos cuja data de expedição seja igual ou posterior à data de publicação deste Edital;

3.7.2 O candidato portador de necessidades especiais submeter-se-á, quando convocado, a exame perante comissão interdisciplinar credenciada pelo Município de Arroio Trinta, que verificará a existência da deficiência declarada na Ficha de Inscrição, bem como, de sua compatibilidade com o exercício das atribuições do cargo público.

3.8 O candidato portador de necessidades especiais participará deste Processo Seletivo em igualdade de condições aos demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação e critérios de aprovação, horário, data, local de aplicação e pontuação mínima exigida para todos.

3.9 A publicação do resultado final do certame será feita em duas listas, contendo, a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência e a segunda, somente a pontuação destes.

3.10 Não havendo candidatos classificados para a vaga reservada aos portadores de necessidades especiais, esta será preenchida pelos demais candidatos classificados.

3.11 A solicitação de condições diferenciadas deverá ser datilografada ou digitada em duas vias, devidamente assinadas, contendo a argumentação da solicitação e será atendida pela Comissão Especial de Processo Seletivo, segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

3.12 A declaração de necessidades especiais, para efeito de inscrição e realização das provas, não substitui, em hipótese alguma, a avaliação para fins de aferição da compatibilidade ou não da deficiência, que julgará a aptidão física e mental necessárias para exercer as atribuições do cargo público.

IV. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

4.1 As inscrições que preencherem todas as condições deste Edital serão homologadas e deferidas pela autoridade competente no prazo previsto no cronograma constante no ANEXO III deste Edital, e estarão disponíveis no site http:// www.arroiotrinta.sc.gov.br.

4.2 O candidato deverá verificar a relação de inscrições homologadas para confirmar sua inscrição, caso esta não tenha sido homologada, este não poderá prestar a prova.

V. DO REGIME EMPREGATÍCIO

5.1 Os candidatos habilitados e classificados neste Processo Seletivo obedecerão a Lei Complementar nº. 1713/2014 e suas alterações, bem como, a Lei Municipal Nº 1870/2019 e suas alterações, em caso de contratação.

VI. DAS PROVAS

6.1 O Processo Seletivo constará de Prova Objetiva, de acordo com as especificações e disposições deste Edital.

6.2 Todos os candidatos deverão realizar as provas no mesmo dia, horário e local, não podendo esta ser realizada individualmente ou em data, horário ou local que não seja o especificado neste Edital e de acordo com alterações que possam ocorrer, desde que, devidamente oficializadas.

6.3 A Prova Objetiva será realizada de acordo com o que consta no Item VII - DO LOCAL DA PROVA OBJETIVA, do presente edital.

6.4 É de inteira responsabilidade do candidato, inteirar-se e informar-se sobre o horário da realização das provas, a partir da data da homologação das inscrições até o dia anterior ao da aplicação das provas.

6.5. Recomenda-se que o candidato deva estar no local da realização da prova 15 (quinze) minutos antes do início da mesma.

6.6 A falta de energia elétrica e ou ocorrência de eventuais fenômenos meteorológicos (cataclismos) não cancela a realização deste Processo Seletivo.

VII. DA PROVA OBJETIVA

7.1 A Prova Objetiva ficará sob responsabilidade da Empresa Biscaro Consultoria e será realizada em etapa única de 1,5 h (uma hora e meia) de duração, incluído o tempo para preenchimento do cartão-resposta, tendo a seguinte configuração por cargo de Fisioterapeuta:

Conteúdos

Número de Questões

Pontuação por questão (até 100 pontos)

Total

Conhecimentos Específicos

20

4,0

80,0

Língua Portuguesa

3

4,0

12,0

Matemática

2

4,0

8,0

Total

25

4,0

100,0

7.2 A prova objetiva pautar-se-á, conforme ementa dos conteúdos constantes do Anexo II, parte integrante deste Edital.

7.3 A prova objetiva constará de 25 (vinte e cinco) questões de múltipla escolha, com até 4 alternativas, sendo apenas uma correta.

7.4 Para a realização da prova objetiva, o candidato deverá utilizar apenas caneta esferográfica, de tinta azul ou preta, sendo as questões respondidas em cartão-resposta, o qual não será substituído em caso de erro do candidato.

7.5 A adequada marcação do cartão-resposta é de inteira responsabilidade do candidato.

7.6 Para a entrada no local da prova, o candidato deverá apresentar documento com foto que o identifique:

a) Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal ou estadual, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo, com foto).

b) Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização da prova, documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá apresentar documento que ateste o registro de ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, trinta (30) dias.

c) Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

d) Não será aceita cópia de documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo de documento.

e) Por ocasião da realização da prova, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida acima, não poderá fazer a prova e será automaticamente eliminado do certame.

7.7 Não serão aceitos quaisquer outros documentos ou papéis em substituição aos exigidos.

7.8 No dia de realização das provas não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo e aos critérios de avaliação da prova.

7.9 Durante a realização da prova é vedada consulta a livros, revistas, folhetos ou anotações, bem como, o uso de máquinas de calcular, relógios e aparelhos celulares, ou ainda, qualquer equipamento elétrico ou eletrônico, sob pena de eliminação do candidato no Processo Seletivo. Os telefones celulares e outros equipamentos eletrônicos serão entregues desligados aos fiscais da sala antes do início da prova, para serem retirados na saída, sob pena de eliminação do candidato.

7.10 Serão atribuídas pontuação zero às respostas de questão(ões) que contenha(m):

a) emenda(s) e/ou rasura(s), ainda que legível(eis), no cartão-resposta;

b) mais de uma opção de resposta assinalada no cartão-resposta;

c) espaço(s) não assinalado(s) no cartão-resposta;

d) cartão-resposta preenchido fora das especificações, ou seja, preenchido com lápis ou caneta esferográfica de tinta cuja cor for diferente de azul ou preta.

7.11 No decurso da prova, o candidato somente poderá ausentar-se temporariamente da sala se acompanhado por um fiscal ou pessoa autorizada.

7.12 O candidato somente poderá retirar-se definitivamente da sala de prova após 45 (quarenta e cinco) minutos de seu início.

Parágrafo único: A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar o atendimento especial para esse fim na inscrição, deverá levar um(a) acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança; caso contrário ficará impossibilitado de realizar as provas.

7.13 O encerrar a prova o candidato deverá entregar o cartão-resposta, devidamente assinado, ao fiscal, antes de se retirar da sala. Caso não o faça, será eliminado automaticamente do Processo Seletivo.

7.14 A questão que estiver em branco ou rasurada, no cartão-resposta, será anulada na presença do candidato, sendo que esta tarefa caberá ao fiscal da prova, cujo candidato terá que fazer um visto ao lado da questão anulada.

7.15 Os três últimos candidatos poderão retirar-se da sala da prova simultaneamente, depois de haver rubricado todos os cartões-resposta da respectiva sala.

7.16 Recomenda-se que os candidatos compareçam ao local da prova com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos em relação ao início da mesma, sendo vedada a entrada na sala da prova, ao candidato que se apresentar após o horário limite de 5 (cinco) minutos antes do horário previsto para o início da mesma.

7.17 Não haverá, em qualquer hipótese, segunda chamada para a prova, nem a realização de prova fora do horário e local estabelecidos no Edital para todos os candidatos.

7.18 O Gabarito da prova objetiva será divulgado no primeiro dia útil após a realização da mesma, no site http://www.arroiotrinta.sc.gov.br. Sendo esta ação de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Arroio Trinta, após o encaminhamento do gabarito pela empresa responsável.

7.19 É obrigação do candidato verificar previamente toda a prova e em caso de observar algum erro ortográfico ou de digitação, deverá solicitar ao fiscal de sala, antes do horário de entrega mínimo de 45 minutos, para que, sob o apoio da equipe de coordenação do seletivo, possam ser esclarecidos em tempo, evitando prejudicar o desempenho dos candidatos ou haver necessidade de interposição de recurso. Reclamações e sugestões também poderão ser apresentadas ao fiscal de sala.

7.20 Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova objetiva em virtude de afastamento, por qualquer motivo, de candidato que se ausentar da sala de prova.

7.21 Em caso de anulação de questão(ões), estas serão consideradas corretas para todos os candidatos e os pontos correspondentes serão atribuídos a todos que não os obtiveram, independente de recurso.

7.22 O candidato será classificado de acordo com a pontuação obtida na prova, com a devida aplicação dos critérios de desempate constante deste edital.

7.23 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Processo Seletivo, os quais serão afixados nos murais da Prefeitura, no site oficial do Município, no Diário Oficial dos Municípios e em jornal de circulação local, sendo estas publicações de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Arroio Trinta.

7.24 O candidato que deixar de comparecer na prova objetiva será automaticamente eliminado do processo seletivo.

VIII. DO LOCAL DA PROVA OBJETIVA

8.1 O local de realização da Prova Objetiva será a Escola Municipal Professora Jacy Falchetti, localizada à Rua do Comércio, nº 259, nos fundos da Igreja Matriz, Arroio Trinta-SC.

8.2 Segue quadro com data e horário de aplicação da prova objetiva:

Data

Prova Objetiva - Horários

23/07/2022

- Abertura para acesso ao local: 08h00min

- Restrição de acesso à sala da prova: 08h25min

- Início da prova: 08h30min

- Término da prova: 10h00min

IX. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

9.1 Os candidatos serão convocados somente por ordem crescente de classificação.

Parágrafo único: Ao ser convocado o candidato poderá desistir da vaga assinando termo de desistência ou solicitar por escrito para que seja realocado para a última posição da classificação.

9.2 A classificação final será o resultado da pontuação obtida na prova objetiva, na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, sem pontuação mínima para aprovação.

9.3 Ocorrendo empate na classificação, serão utilizados, os seguintes critérios para desempate:

a) Maior pontuação nos conhecimentos específicos;

b) Maior pontuação em Português;

c) Maior pontuação em Matemática;

d) A idade, dando-se preferência para o candidato de maior idade (Lei 10.741/2003, art. 27, parágrafo único) para os candidatos com idade igual ou superior aos 60 (sessenta) anos;

e) Persistindo o empate, o critério adotado será o sorteio.

9.4 A data da divulgação da classificação final é a constante no cronograma previsto no ANEXO III deste Edital e será divulgada nos meios oficiais de publicação e no site http://www.arroiotrinta.sc.gov.br, sendo tais publicações de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Arroio Trinta.

X. DOS RECURSOS

10.1 Será admitido recurso para cada uma das fases do Processo Seletivo, que deverá ser interposto, exclusivamente, pelo candidato, mediante o preenchimento do formulário constante no Anexo IV deste Edital, desde que devidamente fundamentado e apresentado nos prazos constantes do Anexo III deste Edital, contados da data de divulgação no mural e site http:// www.arroiotrinta.sc.gov.br.

10.2 O recurso deverá obedecer aos seguintes requisitos: ser devidamente preenchido e assinado; ser fundamentado, com argumentação lógica e consistente; ser apresentado em folhas separadas para cada questão.

10.3 Os recursos e os pedidos de impugnação e revisão da pontuação deverão ser entregues e protocolados pessoalmente pelo candidato ou por seu procurador, na Prefeitura Municipal de Arroio Trinta ou por e-mail: inscricoesseletivo@hotmail.com, dentro do seu horário de funcionamento, cabendo à Comissão Especial do Processo Seletivo a apreciação, com a maior celeridade possível e, em tempo de sua manifestação/publicação, antes da divulgação das publicações programadas no cronograma do processo seletivo.

10.4 Os recursos que não estiverem de acordo com o disposto nos subitens antepostos serão liminarmente indeferidos.

10.5 Não serão aceitos recursos interpostos por qualquer meio postal, sendo que os intempestivos serão desconsiderados e indeferidos.

10.6 As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente.

10.7 Os pontos relativos às questões/itens eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatos ao mesmo cargo que realizaram a prova objetiva.

10.8 Os candidatos poderão solicitar revisão da pontuação das provas, sendo que a pontuação poderá ser mantida, aumentada ou diminuída, conforme se verifique ou não erros na conferência, e ainda:

a) Não serão admitidos pedidos de revisão de pontuação de prova de outros candidatos, ou seja, o candidato poderá requerer revisão apenas da sua pontuação.

a) As decisões dos pedidos de revisão da pontuação das provas serão dadas a conhecer, coletivamente, sem direito a recursos por danos morais.

10.9 A Comissão Especial do Processo Seletivo constitui-se em última instância para recurso ou revisão, sendo soberana em suas decisões. Não caberão recursos ou revisões adicionais.

XI. DA HOMOLOGAÇÃO

11.1 O resultado final do Processo Seletivo objeto deste Edital será homologado pela autoridade competente e publicado no site http://www.arroiotrinta.sc.gov.br e no órgão de publicação oficial do Município de Arroio Trinta – SC, sob responsabilidade da Prefeitura Municipal de Arroio Trinta.

XII. DA CONTRATAÇÃO

12.1 Previamente à contratação, mediante convocação, serão exigidos dos candidatos classificados, os seguintes documentos:

a) Comprovante de regularidade com as obrigações militares (em caso de candidato do gênero masculino);

b) Comprovante de regularidade com as obrigações eleitorais;

c) Comprovante da habilitação mínima exigida no ANEXO I deste Edital;

d) Declaração de não ter sofrido, no exercício de função pública, as penalidades previstas no Artigo 137 e seu parágrafo único da Lei Federal nº. 8.112/1990 e na legislação correspondente ao Estado de Santa Catarina e ao Município de Arroio Trinta.

e) Declaração de bens;

f) Declaração de não acumulação de emprego público ou de condições de acumulação amparada pela Constituição;

g) Laudo médico de saúde física e mental, a ser realizado por órgão credenciado, sob responsabilidade do candidato;

h) Comprovante de residência atualizado;

i) Ter idade mínima de (dezoito) 18 anos no ato da contratação;

j) Outros documentos que se fizerem necessários.

12.2 Os documentos comprobatórios de atendimento aos requisitos acima serão exigidos apenas dos candidatos classificados e convocados para a contratação.

12.3 O não cumprimento dos requisitos necessários impede a contratação do candidato e o desclassifica automaticamente.

XIII. DO FORO JUDICIAL

13.1 O foro para dirimir qualquer questão relacionada ao Processo Seletivo de que trata este Edital é o da Comarca de Videira-SC.

XIV. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1 As cláusulas deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data de convocação dos candidatos para a prova correspondente.

14.2 A validade do presente Processo Seletivo será de até 1 (um) ano, e prorrogáveis por igual período conforme a necessidade da Prefeitura de Arroio Trinta.

14.3 Os candidatos aprovados neste certame serão contratados pela ordem de classificação, respeitado o número de vagas, a conveniência e oportunidade e o limite prudencial e total de gastos com pessoal, ditados pela Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

14.4 A classificação no Processo Seletivo não assegura ao candidato o direito à contratação.

14.5 Será excluído do certame, por ato da Comissão Especial do Processo Seletivo, o candidato que:

a) Tornar-se culpado por agressões ou descortesias para com qualquer membro da equipe encarregada de realização das provas, desde que devidamente comprovado;

b) For surpreendido, durante a aplicação das provas, em comunicação com outro candidato, verbalmente, por escrito ou por qualquer outra forma;

c) For flagrado, utilizando-se de qualquer meio, visando burlar a prova, ou que apresentar falsa identificação pessoal;

d) Ausentar-se da sala de prova durante a sua realização, sem estar acompanhado de um fiscal.

e) Não comparecer na prova objetiva.

14.6. A Prefeitura Municipal de Arroio Trinta/SC e a Comissão Especial do Processo Seletivo se eximem das despesas com viagens e estadas dos candidatos para comparecimento em quaisquer das fases deste Processo Seletivo.

14.7. Para que não se alegue ignorância, faz-se baixar o presente Edital que será afixado no mural do Paço Municipal e no site oficial do município http://www.arroiotrinta.sc.gov.br.

14.8. A convocação para admissão dos candidatos habilitados obedecerá rigorosamente à ordem de classificação.

Parágrafo único: No ato da convocação, se o candidato não assumir o referido cargo, poderá renunciar a vaga ou solicitar que seu nome seja colocado ao final da listagem de classificação. E, em ambos os casos deverá ser devidamente documentado.

14.9. Os vencimentos constantes do presente Edital são referentes ao da data do presente Edital. Os valores da remuneração são correspondentes à carga horária prevista para o cargo de acordo com o Anexo I.

14.10. Ficam impedidos de participar do certame aqueles que possuam com qualquer dos sócios da organizadora relação de parentesco de primeiro grau disciplinada nos Artigos 1.591 a 1.595 do Código Civil.

14.11. Ficará impedido de assumir o cargo, o candidato que não atender ao que consta no Inciso XVI, do Artigo 37 do Constituição Federal, que trata da acumulação remunerada de cargos públicos.

14.12. Todos os casos omissos, problemas ou questões que surgirem e que não tenham sido expressamente previstos no presente Edital e na Legislação correlata serão dirimidos em comum pela organizadora e pela Prefeitura Municipal de Arroio Trinta/SC, por meio da Comissão Especial do Processo Seletivo, instituída pela Administração Municipal em conformidade com a legislação pertinente.

14.13 São partes integrantes deste Edital os seguintes anexos:

a) ANEXO I - Do Cargo, Carga Horária, Salário, Habilitação Mínima e Atribuições;

b) ANEXO II - Do Conteúdo da Prova Objetiva;

c) ANEXO III - Do Cronograma Previsto.

d) ANEXO IV – Formulário para interposição de Recurso.

e) ANEXO V – Ficha de Inscrição/Termo de Concordância.

14.15. Caberá ao Prefeito Municipal a homologação dos resultados deste Processo Seletivo.

Arroio Trinta – SC, em 20 de junho de 2022.

ALCIDIR FELCHILCHER

PREFEITO MUNICIPAL

1

ANEXO I - QUADRO GERAL DO CARGO, SALÁRIO E ATRIBUIÇÕES

QUADRO GERAL DO CARGO E SALÁRIO

Cargo

Vagas

Carga horária

Remuneração Inicial R$

Escolaridade e requisitos

Tipo de Seleção

Fisioterapeuta

01 + CR

20h

2.873,85

Nível Superior completo e registro no respectivo conselho de classe.

Prova objetiva

 

 

Cargo: FISIOTERAPEUTA

 

Áreas de Formação: Fisioterapia

 

Requisitos para provimento:

Curso de Nível Superior completo e registro no respectivo conselho de classe.

Outros requisitos - conhecimentos gerais de informática e em especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet.

 

Atribuições típicas:

-      realizar testes musculares, funcionais, de amplitude articular, de verificação cinética e movimentação, de pesquisa de reflexos, provas de esforço e de atividades, para identificar o nível de capacidade funcional dos membros afetados;

-      planejar e executar tratamentos de afecções reumáticas, osteoporoses, sequelas de acidentes vasculares cerebrais, poliomielite, raquimedulares, de paralisias cerebrais, motoras, neurógenas e de nervos periféricos, miopatias e outros;

-      atender a amputados, preparando o coto e fazendo treinamento com prótese, para possibilitar a movimentação ativa e independente do paciente;

-      ensinar aos pacientes exercícios corretivos para a coluna, os defeitos dos pés, as afecções dos aparelhos respiratório e cardiovascular, orientando-os e treinando-os em exercícios ginásticos especiais a fim de promover correções de desvios posturais e estimular a expansão respiratória e a circulação sanguínea;

-      proceder ao relaxamento e à aplicação de exercícios e jogos com pacientes portadores de problemas psíquicos, treinando-os sistematicamente, para promover a descarga ou a liberação da agressividade e estimular a sociabilidade;

-      participar de programas esportivos destinados às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida;

-      efetuar aplicação de ondas curtas, ultrassom, infravermelho, laser, micro-ondas, forno de Bier, eletroterapia, estimulação e contração muscular, crio e outros similares nos pacientes, conforme a enfermidade, para aliviar ou eliminar a dor;

-      aplicar massagens terapêuticas;

-      promover ações terapêuticas preventivas à instalação de processos que levem à incapacidade funcional;

-      realizar atividades na área de saúde do trabalhador, participando da elaboração e execução de atividades relacionadas a esta área;

-      integrar a equipe do Programa da Saúde da Família, atuando com profissional da área;

-     desempenhar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

ANEXO II

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

I – Conteúdo para as questões de Língua Portuguesa e Matemática:

a) Língua Portuguesa: Interpretação de textos de vários gêneros; Compreensão do texto; Significado contextual de palavras e expressões; Fonética; Acentuação gráfica, ortografia, semântica, sintaxe, colocação pronominal, pontuação, estrutura das palavras, estilística, concordância verbal e nominal; Domínio da norma do português contemporâneo sob os seguintes aspectos: clareza, coesão e coerência textual, estruturação da frase e períodos complexos.

b) Matemática: Interpretação de informações matemáticas/estatísticas/gráficas; noções de matemática financeira: juros simples e composto, descontos; Geometria; Progressão geométrica e progressão aritmética; Probabilidade; Operações fundamentais com números inteiros e fracionários; Potenciação e radiciação; Sistema de medidas (decimais e não decimais); Razão e proporção; Médias; Regra de três; Porcentagem; Equações de primeiro e segundo grau; Possibilidades e raciocínio combinatório por meio de problemas; Interpretações de informações diversas em tabelas, gráficos e textos informativos.

II – Conteúdos específicos:

· Organização dos serviços de saúde no Brasil – Sistema Único de Saúde: princípios, diretrizes e controle social. Organização da gestão, financiamento e legislação do SUS. Saúde complementar. Planejamento e programação local de saúde. Políticas Nacionais na área da saúde: Política Nacional de Atenção Básica; Política Nacional de Saúde Ambiental; Política Nacional de Humanização, Política Nacional de Promoção da Saúde. Outras políticas nacionais na área da saúde.

· Leis Federal nº 8080/02, Lei orgânica da saúde e Lei nº 8142/02 da participação da comunidade na gestão do SUS.

· Legislação Vigilância Sanitária: ANVISA – Portaria SVS/MS nº 344/98; Portaria 395/94 sobre lixo hospitalar.

· Papel do fisioterapeuta na estratégia de saúde da família e na atenção básica.

· O papel da fisioterapia na prevenção e reabilitação.

· Fisioterapia em: Traumatologia, Ortopedia e Reumatologia; Respiratória e Cardiovascular; na Saúde do Trabalhador; Fisioterapia Geral (recursos eletrotermofototerápicos e manuais).

· Análise e Tratamento do Sistema Locomotor (Cinesiologia e Cinesioterapia).

· Dispositivos auxiliares (órteses e próteses) e amputações.

· Exercícios fisioterápicos e suas inferências no sistema imunológico e saúde geral do indivíduo.

· COVID-19 e Reabilitação.

· Fisioterapia domiciliar e cuidados com pacientes acamados agudos e crônicos.

· Código de ética e postura do Profissional do Fisioterapeuta.

· Higiene e segurança no trabalho.

· Serviços em torno das atribuições previstas para o cargo.

ANEXO III

CRONOGRAMA PREVISTO - SUJEITO A ALTERAÇÕES

ATOS

DATAS

Publicação do Edital na Íntegra

20/06/2022

Período de Inscrições

20/06 a 19/07/2022

Divulgação da Homologação das Inscrições

20/07/2022

Recursos quanto a homologação das Inscrições

20 e 21/07/2022

Homologação oficial das Inscrições

22/07/2022

Realização da Prova Objetiva

23/07/2022

Divulgação do Gabarito da Prova Objetiva

25/07/2022

Recursos quanto ao Gabarito/Questões

25 e 26/07/2022

Divulgação da Classificação e Gabarito Oficial

27/07/2022

Recursos quanto à Classificação

27 e 28/07/2022

Divulgação e Homologação final do Processo Seletivo

29/07/2022

ANEXO IV

FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

Nome do(a) Candidato(a): ______________________________________________________________

Nº de Inscrição: _________________________ CPF: _______________________________________,

como candidato(a) ao cargo de FISIOTERAPEUTA, venho solicitar revisão do processo seletivo quanto ao(s) seguinte(s) aspecto(s) do Processo Seletivo nº 002/2022:

Descrição/fundamentação

Arroio Trinta - SC, _______ de _________________ de 2022.

____________________________________

Assinatura do(a) Candidato(a)

________________________________

Recebido em: ____/____/2022. Responsável pelo recebimento

ANEXO V - FICHA DE INSCRIÇÃO/TERMO DE CONCORDÂNCIA DO PROCESSO SELETIVO Nº 002/2022

Nº Inscrição (organização)

Nome:

Nome da Mãe:

Data Nascimento:

RG nº

CPF nº

Título de Eleitor nº:

Endereço Completo:

Cidade:

Estado:

E-MAIL:

Telefone Residencial nº:

Telefone Celular nº:

Cargo pleiteado: FISIOTERAPEUTA

Ao assinar a presente inscrição declaro estar ciente de todas as condições estabelecidas neste Edital.

Arroio Trinta - SC, ____/__________________/ 2022.

_____________________________________

Assinatura do(a) Candidato(a)

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Portador de Necessidade Especial: ( ) SIM ( ) NÃO

Qual? _____________________________________ CID: ________________

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