Ato n.º 3984160

Informações Básicas

Código3984160
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Jaraguá do Sul
URL de Origem
Data de Publicação22/06/2022
CategoriaPortarias
TítuloPORTARIA Nº 637/2022/SEMAD/DGP
Arquivo Fonte1655809802_portaria_637_2022_covid_19_.odt
Conteúdo

P O R T A R I A Nº 637/2022/SEMAD/DGP

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Municipal Nº 14.747/2021, de 25/02/2021, e

CONSIDERANDO a declaração de pandemia da Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus, que configura Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional;

CONSIDERANDO o teor dos Decretos Municipais relacionados ao assunto, notadamente o de Nº 15.205/2021 de 02/08/2021, e alterações;

CONSIDERANDO a Versão 4_Guia de Vigilância Epidemiológica: Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional pela Doença pelo Coronavírus 2019 - COVID-19 / Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde. Brasília, 2022 e atualizações;

CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do artigo 196, da Constituição da República Federativa do Brasil;

R E S O L V E :

Art. 1º CONCEDER afastamento do exercício do cargo para tratamento da própria saúde aos servidores públicos municipais a seguir relacionados:

NOME

MATRÍCULA

CARGO

LOTAÇÃO

PERÍODO DE AFASTAMENTO

Maria de Fátima Borba

115102

Auxiliar de Sala

Secretaria Municipal de Educação

12/06/2022 a 18/06/2022

Deonise Steindl

4333

Atendente de Berçário

Secretaria Municipal de Educação

13/06/2022

Eliana Valim Lopes Rodrigues de Miranda

9171

Auxiliar de Sala

Secretaria Municipal de Educação

12/062022 a 13/06/2022

Anni Wachholz de Andrade

8257

Professor de Ensino Fundamental

Secretaria Municipal de Educação

13/06/2022 a 20/06/2022

Lidiane de Aquino Provesi

10110

Professor de Educação Infantil

Secretaria Municipal de Educação

13/06/2022

Gislaine Karina Tureck

10549

Professor de Educação Infantil

Secretaria Municipal de Educação

08/06/2022 a 10/06/2022

Nelci Copini

8606

Auxiliar de Enfermagem

Secretaria Municipal de Educação

10/06/2022 e 12/06/2022 a 18/06/2022

Rita de Cassia Benthien Pereira

115079

Auxiliar de Sala

Secretaria Municipal de Educação

13/06/2022 a 17/06/2022

Maria Fatima Murara

8289

Professor de Ensino Fundamental

Secretaria Municipal de Educação

13/06/2022 a 20/06/2022

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Jaraguá do sul, 20 de junho de 2022.

ALESSANDRO BUOZI MARTINS
Diretor de Gestão de Pessoas

ESTADO DE SANTA CATARINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS