Ato n.º 3986446

Informações Básicas

Código3986446
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Blumenau
URL de Origem
Data de Publicação22/06/2022
CategoriaOutras publicações
TítuloEDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2022 – PRÓ-FAMÍLIA
Arquivo Fonte1655843649_chamamento_pblico_apoio_casamento_coletivo.doc
Conteúdo

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2022 – PRÓ-FAMÍLIA

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA A OFERTA DE APOIO

PARA A REALIZAÇÃO DO 8ª CASAMENTO COLETIVO

A Prefeitura Municipal de Blumenau, através da Secretaria Municipal da Família – PRÓ-FAMÍLIA torna público para o Chamamento Público de pessoas jurídicas, de direto publico ou privado, com ou sem fins lucrativos, para a oferta APOIO para a realização do 8º Casamento Coletivo, nos termos e condições estabelecidas neste Edital.

1. DO OBJETO

O presente Chamamento público tem por objeto a captação de oferta de APOIO para divulgação do 8º Casamento Coletivo. O apoiador terá o direito de exploração publicitária e divulgação de sua marca, através de doação de produtos, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital, com contraprestações dos serviços relacionados e de acordo com as propostas em sua oferta.

2. JUSTIFICATIVA

A Secretaria Municipal da Família – PRÓ-FAMÍLIA, através da Prefeitura de Blumenau, criada pela Lei Complementar nº. 1.234, de 06 de junho de 2019, por reforma administrativa e extinção da antiga Fundação PRÓ-FAMÍLIA, criada pela Lei Complementar nº. 515, de 18 de março de 2005, têm como missão promover o bem-estar da família blumenauense por meio de programas e projetos destinados a crianças e adolescentes, idosos, voluntários em grupos organizados de clubes de mães e grupos autônomos. Sendo uma referência nacional, a PRÓ-FAMÍLIA foi a primeira pasta específica do segmento no Brasil.

A PRÓ-FAMÍLIA realiza suas atividades de forma gratuita na sede e nos mais de 100 pólos espalhados pelos bairros da cidade de Blumenau (SC), com aulas de variadas modalidades, desenvolvendo o aprendizado, cultura e cidadania, bem como, ações de formação e inclusão ao mercado de trabalho. Além disso, promove e contribui na realização de importantes eventos na cidade, entre eles, o Casamento Coletivo e a Feira da Amizade.

Justifica-se, portanto, o apoio das empresas na realização do tradicional Casamento Coletivo, oportunizando a oficialização da união de casais residentes na cidade de Blumenau e tornando o sonho do casamento possível.

3. DO EVENTO

Criado em 2007, a celebração do Casamento Coletivo de Blumenau, que ocorre em parceria com os Cartórios de Ofício de Registro Civil, acontece a cada dois anos, com autorização do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, contemplando o Artigo 226, parágrafo primeiro, da Constituição Federal, de 1988 e posterior Artigo 1.512 do Código Civil Brasileiro, que garantem a gratuidade ao casamento civil para casais com hipossuficiência declarada.

Desde a primeira edição, 2.328 casais moradores da cidade de Blumenau já oficializaram a união. Em 2019, na última edição, o Casamento Coletivo contou com a participação de 216 casais. No ano de 2021, devido à gravidade da situação da pandemia de Coronavírus, a edição do Casamento Coletivo de Blumenau precisou ser cancelada.

A 8ª edição do Casamento Coletivo de Blumenau será realizada no dia 5 de novembro de 2022, a partir das 9h, no Ginásio Sebastião Cruz - Galegão, localizado na Rua Humberto de Campos, nº 550, no Bairro da Velha, na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina.

Importante destacar que, neste ano de 2022, o Casamento Coletivo, organizado pela PRÓ-FAMÍLIA, em parceria com os cartórios de Blumenau, irá realizar apenas a cerimônia de casamento civil. Casais que desejarem realizar a cerimônia religiosa devem se organizar juntamente com as igrejas e templos de suas respectivas religiões.

4. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

Para fins no disposto deste edital, consideram-se:

a) Apoio: relação institucional não comercial entre entes públicos e privados, na qual os segundos doam material e/ou prestam serviços em troca de publicidade e marketing em materiais promocionais durante a divulgação do evento.

b) Apoiador: pessoas jurídicas de direito público ou privado, com ou sem fins lucrativos, que assumem, no todo ou em parte, o compromisso de apoiar evento(s) por meio da doação de materiais ou prestação de serviços.

c) Evento: instrumento institucional e/ou promocional, utilizado na comunicação dirigida, com a finalidade de criar conceito e estabelecer a imagem das organizações, produtos, serviços, idéias e pessoas, por meio de um acontecimento previamente planejado, a ocorrer em um único espaço de tempo com a aproximação entre os participantes, quer seja física, quer seja por meio de recursos da tecnologia.

d) Os projetos ou ações promovidas pelo Município poderão receber apoio de pessoas jurídicas de direito público ou privado, com ou sem fins lucrativos.

e) Os apoiadores poderão realizar o incentivo por meio de doação de produtos, como por exemplo: impressões coloridas à divulgação do evento em forma de cartazes e panfletos; confecção de crachás de identificação dos servidores, dentre outros.

f) Poderão participar do Chamamento Público toda pessoa jurídica que se comprometer com a doação de algum tipo de material ou produto para o evento e que atenderem às exigências estabelecidas neste Edital. Não há critérios de exclusão para participação da empresa ou entidade que quiser contribuir.

g) Os materiais ou serviços de que trata a letra e, serão fornecidos em caráter de doação, não gerando ônus à PRÓ-FAMÍLIA e aos participantes do evento.

h) É vedada a publicidade de natureza religiosa ou político-partidária, bem como os produtos fumígeros, medicamentos, terapias, defensivos agrícolas e outros que atentem contra a moral e os bons costumes.

i) A participação no credenciamento implica na integral e incondicional aceitação de todas as cláusulas e condições do presente Edital, de seus Anexos e das normas que o integram, bem como no enquadramento destas condicionantes do objeto.

j) As proponentes deverão apresentar carta de apresentação com a indicação do representante credenciado para praticar todos os atos necessários em nome da proponente em todas as etapas da licitação, ou documento que comprove sua capacidade de representar, no caso de sócio ou titular.

k) O apoio ocorrerá exclusivamente no período e local de execução do evento denominado “8º Casamento Coletivo”.

5. DA PROPOSTA E DO PROCEDIMENTO DE INSCRIÇÃO

a) A entrega do envelope contendo a oferta/proposta de apoio deverá ser entregue na Secretaria Municipal da Família – PRÓ-FAMÍLIA, situada na Rua Itapiranga, 368 – Velha; CEP: 89036-230.

b) É de escolha do apoiador a forma de divulgação do 8º Casamento Coletivo, mediante conhecimento e aprovação da Secretaria Municipal da Família – PRÓ-FAMÍLIA.

c) O interessado deverá informar a proposta de divulgação e suas condições, conforme exigências deste Edital.

d) Abertos os envelopes das propostas pela Comissão Organizadora, na ordem de protocolo, se efetuará as rubricas, a conferência, a análise e a classificação das propostas em confronto com o objeto e exigências deste Edital.

e) A análise das propostas e documentos de habilitação visará à verificação do atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, sendo desclassificadas/inabilitadas as propostas:

· Cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no Edital.

· Que contemplem características inadequadas ao determinado no presente Edital.

6. DO APOIO, CONCESSÃO E EXECUÇÃO DA DIVULGAÇÃO

a) Ao parceiro/apoiador será permitida a divulgação do apoio por meio de redes sociais.

b) A PRÓ-FAMÍLIA concederá como contrapartida ao apoio em divulgar as entidades apoiadoras por meio de cartazes/banners, redes sociais e materiais de divulgação durante o evento com a marca do apoiador.

c) O Município, através da Secretaria Municipal da Família – PRÓ-FAMÍLIA, figurará como realizador do evento, a fim de possibilitar que pessoas jurídicas colaborem através de doação de produtos, como: material impresso, cartazes, panfletos, dentre outros, conforme dimensões predeterminadas e descritas no Edital.

d) São de responsabilidade exclusiva e integral do APOIADOR, a montagem, o envio em meio digital de suas marcas, bem como a confecção e entrega dos materiais a serem utilizados pra divulgação e demais solicitações conforme indicados neste Edital.

e) O apoiador deverá informar e descrever a forma de divulgação, bem como o material utilizado e suas especificidades no credenciamento de sua proposta.

f) O apoiador será o único responsável pela entrega do material de divulgação de sua empresa, sendo de sua inteira responsabilidade quaisquer problemas derivados na entrega destes, não sendo exigível do MUNICÍPIO qualquer tipo de indenização ou ressarcimento.

g) O APOIADOR ficará responsável pelos custos advindos da confecção dos seus materiais ofertados, incluindo transportes, tributos, taxas e todo e qualquer outro custo que possa advir para o total adimplemento de suas obrigações, não cabendo ao Município qualquer ônus.

h) O chamamento público será formalizado mediante Termo de Parceria, contendo as cláusulas e condições previstas neste Termo de Referência e seus Anexos, não configurando uma relação contratual de prestação de serviço com o Município.

i) O apoiador se responsabilizará pela disponibilização da divulgação do 8º Casamento Coletivo a partir da assinatura do Termo de Parceria até o dia 05/11/2022, no encerramento do evento.

j) Na forma prevista neste Edital, o apoiador não receberá qualquer pagamento ou qualquer outro título por parte do Município, sendo a única contrapartida decorrente do Termo de Parceria a divulgação do evento através de exploração de publicidade nas condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.

k) O apoiador deverá elaborar campanhas de comunicação que proponha a adoção do tema “8º Casamento Coletivo” e promover uma estratégia de comunicação publicitária capaz de solucionar os desafios e abranger o publico alvo do evento, os casais blumenauenses.

l) É através da divulgação publicitária que a comunicação se torna uma valiosa ferramenta para integração da sociedade com a administração pública e com a missão de ajudar casais os casais blumenauenses a tornar o sonho do casamento possível.

m) O apoiador deverá criar estratégias de comunicação que sejam modernas, abrangentes e complementares, do ponto de vista de plataformas, conteúdos, mídias, mensagens, etc.

n) A estratégia de comunicação precisa ser bem definida e assertiva, tornando a comunicação ao público alvo do Casamento Coletivo sinérgica e integrada, a fim de atingir o maior alcance possível.

o) O apoiador, poderá, a qualquer tempo, mediante autorização da administração da Secretaria Municipal da Família – PRÓ-FAMÍLIA, solicitar imagens e logomarca do Casamento Coletivo para criação de suas campanhas publicitárias.

p) Toda e qualquer forma de divulgação, deverá ser informada e aprovada pela administração da Secretaria Municipal da Família – PRÓ-FAMÍLIA.

q) Pode participar desse edital toda pessoa jurídica que se comprometer com a doação de algum tipo de material ou produto para o evento. Não há critérios de exclusão para participação da empresa ou entidade que quiser contribuir.

r) Será vedado:

- O apoio cuja linha de atuação esteja em desacordo com a imagem da PRÓ-FAMÍLIA.

- O fornecimento de materiais e serviços que estejam em desacordo com a imagem da PRÓ-FAMÍLIA.

7. DO TERMO DE PARCERIA

a) O apoiador deverá preencher o Formulário de Apresentação de sua proposta, anexo ao Edital e trazer à Secretaria Municipal da Família – PRÓ-FAMÍLIA para esclarecimentos e argumentos de sua forma de apoio ao evento.

b) O apoiador deverá comparecer à Secretaria Municipal da Família – PRÓ-FAMÍLIA para a assinatura do Termo de Parceria, dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da data de sua habilitação.

c) É parte integrante do Termo de Parceria, independentemente de transcrição, as instruções contidas neste Termo de Referência, os documentos nele referenciados.

d) O Município se reserva o direito de rejeitar no todo ou em parte a divulgação do Chamamento Público, se estiver em desacordo com as especificações do presente Termo de Referência e do Termo de Parceria a ser firmado entre as partes.

e) As propostas enviadas pelos apoiadores e aprovadas pela PRÓ-FAMÍLIA serão consideradas como carta de compromisso e de doação.

8. DAS OBRIGAÇÕES DO APOIADOR

a) Cumprir integralmente as condições estabelecidas no Edital e seus Anexos, e assumir integral e exclusivamente toda a responsabilidade no que diz respeito às obrigações fiscais, trabalhistas, previdenciárias e todos os demais encargos que porventura venham a incidir sobre o objeto deste instrumento.

b) Assumir integral responsabilidade pelos danos que causar ao MUNICÍPIO ou a terceiros, por si ou por seus sucessores e representantes na execução do objeto do presente Edital, isentando o MUNICÍPIO de toda e qualquer reclamação que possa surgir em decorrência dos mesmos.

c) Promover amplamente a divulgação do 8º Casamento Coletivo, utilizando de todos os recursos de materiais gráficos, brindes e demais objetos.

d) Enviar por e-mail, o qual será informado posteriormente, o logotipo a ser utilizado nos seguintes formatos vetoriais: Adobe Illustrator (.ai) e Encapsulated PostScript (.eps).

9. DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO

a) Acompanhar, fiscalizar, controlar e gerenciar as obrigações assumidas no Termo de Parceria, ficando também responsável pela validação dos instrumentos publicitários a serem disponibilizados pelo APOIADOR.

b) Acompanhar, fiscalizar, controlar e gerenciar as obrigações assumidas no Termo de Parceria, ficando também, responsável pela validação dos instrumentos publicitários a serem disponibilizados pelo APOIADOR.

c) Fornecer a qualquer tempo e com a máxima presteza, mediante solicitação escrita do APOIADOR, ressalvado os casos de urgência, informações adicionais para dirimir as dúvidas e orientá-la em todos os casos omissos, do presente ajuste.

d) Notificar por escrito o APOIADOR, caso seja verificado qualquer problema durante a execução do objeto, podendo ser ordenada à suspensão das atividades, se dentro de 02 (duas) horas, a contar da entrega da notificação, não for atendida a reclamação, sem prejuízo das penalidades a que ficar sujeita.

e) Fornecer ao apoiador a logomarca do evento para confecção de seus materiais gráficos, bem como imagens das edições da Feira da Amizade anteriores.

10. DAS LOGOMARCAS E DIVULGAÇÃO

a) A logomarca do apoiador será utilizada pelo Município, durante a realização e divulgação do 8º Casamento Coletivo, conforme acordado entre as partes no Edital e Termo de Parceria.

b) O apoiador deverá utilizar a logomarca do 8º Casamento Coletivo para confecção e divulgação de material publicitário.

c) As logomarcas serão única e exclusivamente para divulgação do 8º Casamento Coletivo, terminando após o encerramento do evento.

11. DA VIGÊNCIA DO TERMO DE PARCERIA

O prazo de vigência do Termo de Parceria será tão somente para o período compreendido à divulgação do 8º Casamento Coletivo, a partir da publicação do Edital e assinatura do Termo de Parceria até o encerramento do evento, no dia 05/11/2022.

12. DA EXPLORAÇÃO DE PUBLICIDADE PELO APOIADOR

a) Na forma prevista neste Termo de Referência, o APOIADOR não receberá qualquer pagamento em dinheiro ou qualquer outro título por parte do MUNICÍPIO DE BLUMENAU pelo apoio na divulgação do evento, posto que, a única contrapartida expressa no Termo de Parceria será a exploração de publicidade do 8º Casamento Coletivo nas condições especificadas.

b) O APOIADOR deverá restringir a propaganda e/ou divulgação de sua imagem de acordo com a sua proposta, conformidade com o princípio da razoabilidade, sendo que deverá ter aprovado pela Secretaria Municipal da Família – PRÓ-FAMÍLIA, os tamanhos das logomarcas.

c) É vedada a publicidade de natureza religiosa ou político-partidária, bem como de produtos fumígenos, medicamentos, terapias, defensivos agrícolas e outros que atentem contra a moral e os bons costumes.

d) Em hipótese alguma o APOIADOR deverá descumprir o Edital.

13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Ao MUNICÍPIO DE BLUMENAU reserva-se o direito de divulgar o patrocínio e de utilizar, conforme previsto neste Termo de Referência e seus anexos, em suas ações e peças de comunicação institucional, e mídias impressas (Jornal e Revista), eletrônicas (Rádio e Televisão) e digitais (Internet – Sites, Blogs e Redes Sociais), bem como em seu portal na internet, sem qualquer direito à indenização.

Casos não previstos neste Edital, serão analisados e decididos pela Secretaria Municipal da Família – PRÓ-FAMÍLIA.

A empresa apoiadora poderá dirimir suas dúvidas por meio de endereço eletrônico encaminhado para: pro.familia@blumenau.sc.gov.br; e pelo telefone: (47) 3381-6972.

______________________________________

JÚLIO CÉSAR PEREIRA

Secretário Municipal da Família

PRÓ-FAMÍLIA

ANEXO I – FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE APOIO AO EVENTO

DADOS DA EMPRESA

Razão Social:

CNPJ:

Endereço:

Ramo de atuação:

Diretor / responsável:

E-mail:

Telefone da empresa: Celular:

PROPOSTA DO APOIO

Item / Descrição do material / Serviço

Quantidade

Observações

CIÊNCIA E COMPROMISSO DA EMPRESA

Venho, através deste, atender à chamada do Edital nº 003/2022, visando apoiar a realização do 8º Casamento Coletivo

Em caso de aprovação, comprometo-me a executar/entregar o proposto neste documento, ou o que for combinado com a comissão organizadora do evento.

Estou ciente que, por meio da minha participação, não poderei, sob hipótese alguma, gerar ou cobrar despesas relativas aos itens propostos à PRÓ-FAMÍLIA ou aos seus participantes.

DECLARO ESTAR CIENTE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS E DE ACORDO COM ELAS.

LOCAL E DATA

CARIMBO E ASSINATURA DO RESPONSÁVEL

INSTRUMENTO DE PARCERIA DO 8º CASAMENTO COLETIVO DE 2022

FOMENTADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA – PRÓ-FAMÍLIA

Sendo o Casamento Coletivo um evento bianual, em sua 8ª edição, com a oficialização da união de casais residentes na cidade de Blumenau, com hipossuficiência declarada, tornando o sonho do casamento possível.

Por este instrumento particular de PARCERIA que entre si fazem a Secretaria Municipal de Blumenau – PRÓ-FAMÍLIA; CNPJ nº 83.108.357/0001-15, situada à Rua Itapiranga, 368; Bairro da Velha; Blumenau-SC; CEP: 89036-230, doravante denominada Fomentadora, representada pelo Sr. Júlio César Pereira e a Empresa Parceira: _________________________________________________________________. CNPJ: ____________________________________, situada à Rua _____________________________________________; Bairro: ___________________________; CEP: __________________________, representada pelo (a) Sr (a).____________________________________________________, doravante denominada simplesmente Parceira, celebram este Termo de Parceria, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA

O presente termo de parceria tem por objeto o direito de divulgar o 8º Casamento Coletivo de 2022, a ser realizado no dia 05/11/2022, para divulgação de sua logomarca, juntamente com a logomarca do evento, através de ______________________________________________________ (meio de divulgação).

CLÁUSULA SEGUNDA

A fomentadora apresentará a divulgação acima descrita em condições de atender à finalidade especificada na cláusula primeira do presente termo, a partir da publicação do Edital e assinatura deste Termo de Parceria.

CLÁUSULA TERCEIRA

Qualquer alteração na forma de divulgação deverá ser precedida de autorização da administração da Secretaria Municipal da Família – PRÓ-FAMÍLIA, correndo por conta da parceira as despesas decorrentes da divulgação.

CLÁUSULA QUARTA

O apoiador deverá divulgar amplamente o 8º Casamento Coletivo através dos meios de comunicação disponíveis, bem como através de doação de produtos (brindes, objetos ou materiais gráficos), dentre outros, promovendo a campanha publicitária a fim de atingir o público alvo de casais que irão celebrar a cerimônia civil.

CLÁUSULA QUINTA

A parceira assume todas as responsabilidades oriundas de eventuais encargos trabalhistas bem como fiscais, originadas na vigência do presente termo de parceria, excluindo a organizadora de qualquer ônus desta relação.

A parceira assume todas as responsabilidades oriundas da divulgação de sua logomarca durante a vigência da campanha publicitária do 8º Casamento Coletivo.

Todas as demais regras de participação e de obrigações por parte da parceira se encontram no Edital de Publicação.

CLÁUSULA SEXTA

A parceira, na validade do presente termo, poderá utilizar as respectivas mídias de comunicação para inserção de material publicitário, em locais autorizados pela Secretaria Municipal da Família – PRÓ-FAMÍLIA.

CLÁUSULA SÉTIMA

As partes elegem o Foro desta Comarca para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente termo, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E assim, por estarem certas e ajustadas, as partes contratantes assinam este Instrumento de Parceria em 02 vias, na presença das 02 (duas) testemunhas abaixo.

Blumenau, _____/______/______

Júlio César Pereira

Secretário Municipal da Família

PRÓ-FAMÍLIA

Responsável

Empresa

TESTEMUNHAS

Nome:

CPF:

Nome:

CPF:

image1.png