Ato n.º 3986642

Memorando 13.266/2022

DECRETO Nº 10.288, de 21 de junho de 2022.

Suplementa e anula dotações no orçamento geral do Município, exercício de 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇADOR, usando de suas atribuições legais, nos termos do art. 79, inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Caçador, mais o previsto no art. 18, incisos I, II e III, da Lei nº 3.720, de 20 de dezembro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º Suplementar a importância de R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais) no orçamento geral do Município, conforme segue:

2000 - CHEFIA DO EXECUTIVO

2006 - SECRETARIA DE CULTURA ESPORTES E TURISMO

27.812.27.2.35 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ESPORTE

3.3.90.00.00 – 0.1.00 - Aplicações Diretas (158)........................................................R$ 160.000,00

3000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

3001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

28.846.28.0.2 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

3.3.90.00.00 – 0.1.00 - Aplicações Diretas (230)........................................................R$ 500.000,00

Total...........................................................................................................................R$ 660.000,00

Art. 2º Para atender o disposto no art. 1º ficam anuladas parcialmente as dotações a seguir especificadas:

2000 - CHEFIA DO EXECUTIVO

2006 - SECRETARIA DE CULTURA ESPORTES E TURISMO

27.812.27.2.37 - CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS A ENTIDADES

3.3.50.00.00 – 0.1.00 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos (160)...........................................................................................................................R$ 160.000,00

2000 - CHEFIA DO EXECUTIVO

2001 - GABINETE DO PREFEITO

4.122.4.2.4 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

3.3.90.00.00 – 0.1.00 - Aplicações Diretas (12)..........................................................R$ 500.000,00

Total...........................................................................................................................R$ 660.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e Publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Caçador, de 21 de junho de 2022.

Alencar Mendes – PREFEITO MUNICIPAL.

Osório Elias Timmermann – SECRETÁRIO DA FAZENDA.