Ato n.º 3986770

HOMOLOGA RESULTADO DO PROCESSO LICITATÓRIO

N° 064/2022 DA PREFEITURA MUNICIPAL

O Prefeito Municipal de Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições privativas que lhe são conferidas pelo inciso XVII do artigo 96 da Lei Orgânica Municipal, na forma do disposto na Lei Federal n° 8666/93 e alterações;

D E C R E T A

Art. 1º Fica HOMOLOGADO com base na decisão da Comissão Permanente de Licitações, nomeada pela Portaria nº 25907 de 21/01/2022 e transcrita em ata do dia 15 de junho de 2022, o resultado do Processo Licitatório n° 064/2022 de 11 de maio de 2022, realizado na modalidade de concorrência, da seguinte forma:

OBJETO: Execução de obras, pelo sistema de empreitada global, de construção de um complexo esportivo anexo ao Ginásio de Esportes José Brusky Júnior (Briskão), localizado à Rua Henrique da Silva, 615, bairro Campo Lençol, em Rio Negrinho/SC, com recursos oriundos de transferências voluntárias especiais do Governo do Estado de Santa Catarina, conforme prevê a Portaria SEF nº 321/2021, processo SGPe e SEF003617/2022, Portaria 169/2022 de 29/04/2022.

LICITANTE VENCEDORA:

CONSTRUTORA AZULMAX LTDA

CNPJ n° 26.322.885/0001-39

No valor total de R$ 3.550.386,10 (três milhões e quinhentos e cinquenta mil e trezentos e oitenta e seis reais e dez centavos).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE

Rio Negrinho, 21 de junho de 2022

CAIO CESAR TREML - Prefeito Municipal

MARISTELA BRINIAK – Secretária de Administração e Recursos Humanos

IVO OLCY SOARES – Secretário de Ações Governamentais e Serviços Públicos