Ato n.º 3986964

Informações Básicas

Código3986964
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Novo Horizonte
URL de Origem
Data de Publicação23/06/2022
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 662 DE 22 DE JUNHO DE 2022
Arquivo Fonte1655898431_lei_n_662_que_dispe_sobre_a_implantao_do_programa_de_tempo_integral_na_rede_de_ensino.doc

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número662
Ano2022
EpígrafeLEI Nº 662, DE 22 DE JUNHO DE 2022
EmentaDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVO HORIZONTE/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assuntos RelacionadosEducação
Projeto de Lei
Data de Sanção22/06/2022
Data de Início de Vigência22/06/2022
Data de RevogaçãoNão configurado