Ato n.º 3988529

Informações Básicas

Código3988529
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Biguaçu
URL de Origem
Data de Publicação23/06/2022
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 116/2022
Arquivo Fonte1655921217_116__jar_nomeao.docx

Informações Complementares

StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número116
Ano2022
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção15/06/2022
Data de Início de Vigência23/06/2022
Data de RevogaçãoNão configurado