Ato n.º 3988784

Informações Básicas

Código	3988784
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)	Não configurado
Publicação	Ver Publicação Copiar Link Texto extraído para pesquisa
Situação	Publicado
Entidade	Prefeitura municipal de Rio das Antas
URL de Origem
Data de Publicação	23/06/2022
Categoria	Decretos
Título	DECRETO Nº 120/2022, DE 22 DE JUNHO DE 2022
Arquivo Fonte	1655924755_decreto_120_abre_credito_suplementar_fumas_excesso.doc

Informações Complementares

Status	Vigente (Não consta revogação expressa)
Número	120
Ano	2022
Epígrafe	DECRETO Nº 120/2022, DE 22 DE JUNHO DE 2022
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção	22/06/2022
Data de Início de Vigência	22/06/2022
Data de Revogação	Não configurado

DOM/SC Prefeitura municipal de Rio das Antas

Data de Cadastro: 22/06/2022 Extrato do Ato Nº: 3988784 Status: Publicado
Data de Publicação: 23/06/2022 Edição Nº: 3894

Conteúdo

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS

DECRETO Nº 120/2022, DE 22 DE JUNHO DE 2022

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA UG- FUNDO DE ASSIST.SOCIAL DE RIO DAS ANTAS - FUMAS - POR CONTA DE PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NAS FONTES QUE ESPECIFICA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida na Lei nº 2.160 de 01/12/2021 (LOA); estando atendido o disposto no Art.42, bem como que existe recurso citado no § 1º do Art.43 e que justificamos como necessário este crédito para bem atender as necessidades públicas da coletividade na forma do caput do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17/03/1964;

DECRETA:

Art.1º - Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a(s) dotação(ções) do orçamento vigente da UG- FUNDO DE ASSIST.SOCIAL DE RIO DAS ANTAS - FUMAS , conforme abaixo:

ORGÃO: 20 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS - FUMAS

UNIDADE: 001 – Fundo de Assist.social do Mun.de R.antas-fumas

AÇÃO: 2018- Manutencao do Apoio ao Idoso

20.001.0008.0241.0080.2018.3339000000000000000.01000000 -APLIC. DIRETAS (Ref.7)...................R$ 15.000,00

Art.2º - O crédito a que se refere o artigo 1º deste decreto corre no valor R$ 15.000,00 (quinze mil reais) por conta de PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, das UGs Consolidadas do Município, na ID/Fonte 0100 (Recursos Ordinários).

Art.3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

RIO DAS ANTAS, 22 DE JUNHO DE 2022.

JOÃO CARLOS MUNARETTO

Prefeito Municipal

Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.

DIRCEU SZYMKOW

Secr.Mun. de Adm. e Finanças