Ato n.º 3989094

DECRETO Nº 118/2022

“Dispõe sobre a nomeação de servidor público municipal e dá outras providências.”

GLAUBER BURTET, Prefeito Municipal de Caxambu do Sul, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e, com fundamento no artigo 71, Inciso II, da Lei Orgânica do Município;

Considerando a realização do Concurso Público nº 001/2021, para preenchimento dos cargos de provimento efetivo desta Prefeitura, estabelecidos no Edital nº 001/2021;

Considerando a homologação do mencionado concurso público através do Decreto nº 167/2021;

Considerando a necessidade de preenchimento do cargo de provimento efetivo;

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeado(a) por concurso público para o Cargo de Assistente Administrativo, com lotação junto à Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento o(a) Sr(a). GIOVANA CLAUDIA BEE, CPF 107.165.XXX-73.

Art. 2°. Será considerado desistente o candidato nomeado que não comparecer no prazo de 30(trinta) dias a contar da publicação ou afixação do presente decreto, para tomar posse no cargo, salvo justificativa amparada pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipal.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se.

Caxambu do Sul/SC, 22 de junho de 2022.