Ato n.º 3990810

Informações Básicas

Código3990810
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Benedito Novo
URL de Origem
Data de Publicação24/06/2022
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 2.059/2022 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.733/2014 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO MORADIA NO ÂMBITO DO PROGRAMA "MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL", INSTITUÍDO PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 621/2013, CONVERTIDA NA LEI FEDERAL Nº 12.871/2013
Arquivo Fonte1656002063_projeto_lei_202022__lei_2.0592022_programa_mdicos_pelo_brasil.doc

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número2059
Ano2022
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção23/06/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado