Ato n.º 4001478

Informações Básicas

Código4001478
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Novo Horizonte
URL de Origem
Data de Publicação30/06/2022
CategoriaLeis
TítuloLEI COMPLEMENTAR Nº 063 DE 29 DE JUNHO DE 2022
Arquivo Fonte1656505462_lei_complementar_n_063_que_altera_a_lei_complementar_n_0372009.doc

Informações Complementares

SubcategoriaLei Complementar
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número63
Ano2022
EpígrafeLEI COMPLEMENTAR Nº 63, DE 29 DE JUNHO DE 2022
EmentaAltera a Lei Complementar nº 037/2009, cria cargos efetivos, fixa valores aos vencimentos dos respectivos cargos, cria órgão e gratificação de controle interno e dá outras providências.
Assuntos RelacionadosServidor Público
Projeto de Lei
Data de Sanção29/06/2022
Data de Início de Vigência29/06/2022
Data de RevogaçãoNão configurado