Ato n.º 4001831

Informações Básicas

Código4001831
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadeCâmara de Vereadores de Timbé do Sul
URL de Origem
Data de Publicação30/06/2022
CategoriaLeis
TítuloEMENDA LEI ORGÂNICA 21/2022
Arquivo Fonte1656509663_ememda_a_lei_organica_21_2022.docx

Informações Complementares

SubcategoriaEmenda à Lei Orgânica
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número21
Ano2022
EpígrafeEMENDA LEI ORGANICA 21/2022
EmentaALTERA DISPOSIÇÕES ESTABELECIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção29/06/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado