Ato n.º 4004056

Informações Básicas

Código4004056
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de São Miguel do Oeste
URL de Origem
Data de Publicação30/06/2022
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO 9849 REVOGA O DECRETO Nº 9643 DE 2021 QUE DISPÔS SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA VACINAÇÃO CONTRA COVID 19
Arquivo Fonte1656533935_decreto_9_849_revoga_o_decreto_n_9_643_de_2021_que_dispos_sobre_a_obrigatoriedade_da_vacinacao_contra_covid_19.docx

Informações Complementares

StatusNão Informado
Número9849
Ano2022
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção29/06/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado