Ato n.º 4005083

Informações Básicas

Código4005083
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Palma Sola
URL de Origem
Data de Publicação01/07/2022
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO 272/2022
Arquivo Fonte1656594268_decreto_272.2022_autoriza_desmembramento_lotes_urbanos_roberto_miorando.docx

Informações Complementares

StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número272
Ano2022
Epígrafe
EmentaAUTORIZA DESMEMBRAMENTO LOTES URBANOS ROBERTO MIORANDO.
Assuntos RelacionadosUrbanística
Projeto de Lei
Data de Sanção30/06/2022
Data de Início de Vigência30/06/2022
Data de RevogaçãoNão configurado