Estado de Santa Catarina

Prefeitura Municipal de Palma Sola

Rua Francisco Zanotto, nº 600 – Centro – Palma Sola – Santa Catarina

Fone/Fax: (49) 3652-3200 planejamento@palmasola.sc.gov.br www.palmasola.sc.gov.br

Decreto 272/2022, de 30 de junho de 2022.

Autoriza Desmembramento de Lote Urbano e dá Outras Providências

Cleomar José Mantelli, Prefeito Municipal de Palma Sola, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Inciso IX, do Art. 10, da Lei Orgânica e também no que dispõe a Lei Municipal n. 1505/2006, de 18 de abril de 2006,

Decreta,

Art.1º. Fica autorizado o desmembramento dos lotes urbanos 4 e 5 da quadra 9, localizado na Rua Padre Adelino Benetti, do Loteamento Palmasola da cidade de Palma Sola, com área de 2.000,00m2 (dois mil metros quadrados) registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Dionísio Cerqueira/SC., sob nº 9.308 do Livro 02, de propriedade de Roberto Miorando, portador do CPF 933.020.459-72, conforme segue:

MEMORIAL DESCRITIVO/CONFRONTAÇÕES

O presente memorial descritivo tem por objetivo demonstrar as CONFRONTAÇÕES DA ÁREA TOTAL DO IMÓVEL , a saber: Lotes urbanos nºs 4 e 5 (quatro e cinco), da Quadra nº 9 (nove), lado esquerdo (impar) do Loteamento Palmasola, município de Palma Sola-SC, com área de 2.000,00 m² (dois mil metros quadrados), matriculado no Registro de Imóveis da Comarca de Dionísio Cerqueira, neste Estado, sob o n° 9.308, de propriedade de ROBERTO MIORANDO, bem como, demonstrar as CONFRONTAÇÕES DA ÁREA A SER DESMEMBRADA DO IMÓVEL, a saber: ÁREA 1 – Lotes Urbanos nºs 4 e 5 (quatro e cinco), da Quadra nº 9 (nove), lado esquerdo (impar) do Loteamento Palmasola, que de ora em diante passa a denominar-se de: Lote Urbano n° 04-B (quatro B), da Quadra nº 9 (nove) da cidade de Palma Sola/SC, com área de 500,00 m² (quinhentos metros quadrados), ÁREA 2 – Lotes Urbanos nºs 4 e 5 (quatro e cinco), da Quadra nº 9 (nove), lado esquerdo (impar) do Loteamento Palmasola, que de ora em diante passa a denominar-se de: Lote Urbano n° 04-C (quatro C), da Quadra nº 9 (nove) da cidade de Palma Sola/SC, com área de 500,00 m² (quinhentos metros quadrados), bem como a LOCAÇÃO DA ÁREA REMANESCENTE DO IMÓVEL , a saber: Lotes Urbanos n°s 4 e 5(quatro e cinco), da Quadra nº 9 (nove), lado esquerdo (impar) do Loteamento Palmasola, que de ora em diante passa a denominar-se de: Lote Urbano nº 04 - A (quatro A), da Quadra nº 9 (nove), lado esquerdo(impar) do Loteamento Palmasola, da cidade de Palma Sola/SC, com área de 1.000,00 m² (um mil metros quadrados) , conforme segue:

CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL ÁREA TOTAL

ÁREA TOTAL: Lotes Urbanos n°s 4 e 5 (quatro e cinco), da Quadra nº 9 (nove), lado esquerdo impar do Loteamento Palmasola , da cidade de Palma Sola/SC, com área de 2.000,00 m² (dois mil metros quadrados), confrontando:

NORTE: com o Lote n°3 de Odete Miorando, matricula n° 8.975, medindo 50,00 metros;

SUL: com Lote n° 6 de Edegar Benetti, matrícula n° 9.379, medindo 20,00 metros; e com lote n° 6 (atual Lote 06-A) de Adriani Sbaraini Pagnoncelli, matrícula n° 14.393, medindo 10,50 metros; e com Lote n°6 (atual Lote 06-B) de Adriani Sbaraini Pagnoncelli – ME, matricula n° 14.394, medindo 19,50 metros;

LESTE: com Lote n°10 e 11 (atual Lote nº 11) de Antonio Marcos Zanatta, matricula n° 4.961, medindo 20,00 metros; e com lote nº 10 e 11 (atual Lote 10-A) de Volnei Fernando Gheno, medindo 20,00 metros.

OESTE: com a Rua Padre Adelino Benetti, (antiga Rua Cristovão Colombo) medindo 40,00 metros;

LOTE LOCALIZADO NO LADO: Lado Esquerdo (impar) a 20,00 metros da esquina mais próximo entre a Rua Padre Adelino Benetti, (antiga Rua Cristovão Colombo) e Rua Alduino Machiavelli do Registro de Imóveis de Dionísio Cerqueira.

ÁREA DESMEMBRADA:

ÁREA 1 - Lotes Urbanos n°s 4 e 5 (quatro e cinco), da Quadra nº 9 (nove), lado ímpar do Loteamento Palmasola, da cidade de Palma Sola/SC que de ora em diante passa a denominar-se: Lote Urbano nº 4-B (quatro B), da Quadra nº 9 (nove), lado ímpar do Loteamento Palmasola, da cidade de Palma Sola/SC com área de 500,00 m² (quinhentos metros quadrados), confrontando:

NORTE: com Lote n°s 4 e 5 de Roberto Miorando, matricula n° 9.308, medindo 50,00 metros;