Ato n.º 4005355

DECRETO Nº. 250/2022.

Nomeia servidor municipal em cargo comissionado e dá outras providências

O Prefeito Municipal de Xaxim – Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Inciso VI do Artigo 66 da Lei Orgânica Municipal, Lei Nº. 1729, de 26 de dezembro de 1994 e suas alterações e Leis Complementares Nº. 037 e 038, de 01 de junho de 2007 e posteriores alterações.

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de julho de 2022, o servidor municipal VANTUIR RODRIGUES DOS SANTOS, matricula 9556, para exercer o cargo comissionado de DIRETOR GERAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, deste município de Xaxim – SC, percebendo os vencimentos constantes em lei vigente.

Art. 2º O referido servidor fica automaticamente exonerado do cargo ocupado anterior a este, conforme consta no Decreto nº 327/2021, de 08 de agosto de 2021.