Ato n.º 4006301

Informações Básicas

Código4006301
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Ascurra
URL de Origemhttp://legislacaomunicipal.com/leis.php?municipio=83102772000161&arqtexto=02004
Data de Publicação01/07/2022
CategoriaLeis
TítuloLEI COMPLEMENTAR N. 259 DE 30 DE JUNHO DE 2022
Arquivo Fonte1656614701_lei02004.doc

Informações Complementares

SubcategoriaLei Complementar
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número259
Ano2022
Epígrafe
EmentaALTERA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 118/2011, LEI COMPLEMENTAR N. 117/2011 E A LEI COMPLEMENTAR N. 250/2021.
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiPLC 05/2022
Data de Sanção30/06/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado