Ato n.º 4006616

Informações Básicas

Código4006616
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Balneário Piçarras
URL de Origem
Data de Publicação01/07/2022
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO 410/2022
Arquivo Fonte1656616573_decreto_4102022__conferencia.docx

Informações Complementares

StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número410
Ano2022
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção30/06/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado