Ato n.º 4008858

Informações Básicas

Código4008858
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Itá
URL de Origemhttp://legislacaomunicipal.com/decretos.php?municipio=83024240000153&arqtexto=4510
Data de Publicação04/07/2022
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO 036/22
Arquivo Fonte1656682730_decreto04510.doc

Informações Complementares

StatusNão Informado
Número36
Ano2022
Epígrafe
EmentaDispõe sobre o uso facultativo de máscara de proteção individual e dá outras providências.
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de Sanção04/03/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado