Ato n.º 4033172

Rua Coronel Aristiliano Ramos, 435 – Praça Getúlio Vargas – Centro – Fone: (47) 3091-2000 - CEP 89110-900 – Gaspar –SC site: www.gaspar.sc.gov.br CNPJ 83.102.244/0001-02 e-mail:gabinete@gaspar.sc.gov.br

MUNICÍPIO DE GASPAR

LEI Nº 4.219, DE 06 DE JULHO DE 2022.

ALTERA ANEXO DA LEI Nº 4.138, DE 11 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GASPAR PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025.

O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei

Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara Municipal de Gaspar aprovou o projeto, eu o

sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o Anexo I da Lei nº 4.138, de 11 de agosto de 2021, que

dispõe sobre o plano plurianual do Município de Gaspar para o quadriênio 2022- 2025, modificando as seguintes planilhas de ações por programas:

I – Secretaria de Planejamento Territorial:

a) Ação 1119 - Aquisição de Equipamentos de Informática, software, móveis e

materiais permanentes.

II – Secretaria de Educação:

a) Ação 3027 – Aquisição de Imóveis.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Gaspar – SC, em 06 de julho de 2022.

Kleber Edson Wan-Dall Prefeito

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Aquis. de Equip. de Informát.

Subfunção 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Programa 0019 Constr.Manut.Melh.Infra.Munic.- Avança Gaspar

Unidade 19 Secretaria de Planejamento Territorial

Função 04 Administração

Órgão 09 Secretaria de Planejamento Territorial :

MUNICÍPIO DE GASPAR - Consolidação Geral 22/02/2022 10:10

Consolidação PLANO PLURIANUAL - ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

Unidade (Un) 60 168.000,00 168.000,00 168.000,00 1119 Aquis. de Equip. de Informát. software, móveis e Mat. Perman

168.000,00

65

2022 2025

MUNICÍPIO DE GASPAR - Consolidação Geral Página 22 de

PLANO PLURIANUAL - ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

Órgão 04 Secretaria de Educação

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Unidade 06 Educação Infantil

Função 12 EDUCAÇÃO

Subfunção 365 EDUCAÇÃO INFANTIL

Programa 0009 Educação Criativa e Empr para Cidadania e

Qtdade Valor Próprio Valor Terceiros Valor Exercício 2022 2025Ação Descrição Ação Finalidade Total/VP/VT Metas Unidade

360.000,003027 Aquisição de Imoveis

Ampliar e qualificar o atendimento das crianças de 0 a 5 anos.

360.000,00 Unidade

(Un) 2 360.000,00