Ato n.º 4049202

Informações Básicas

Código4049202
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Novo Horizonte
URL de Origem
Data de Publicação20/07/2022
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 664 DE 20 DE JULHO DE 2022
Arquivo Fonte1658314782_lei_n_664_que_dispe_sobre_a_doao_de_terreno_na_rea_industrial.doc

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número664
Ano2022
Epígrafe
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DO LOTE 04, LOCALIZADO NA ÁREA INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assuntos RelacionadosOutros
Projeto de Lei
Data de Sanção20/07/2022
Data de Início de Vigência20/07/2022
Data de RevogaçãoNão configurado