Ato n.º 4049337

Informações Básicas

Código4049337
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Novo Horizonte
URL de Origem
Data de Publicação21/07/2022
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 666 DE 20 DE JULHO DE 2022
Arquivo Fonte1658318480_lei_n_666_que_altera_a_lei_n_395_de_31_de_agosto_de_2009.docx

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número666
Ano2022
EpígrafeLEI Nº 666, DE 20 DE JULHO DE 2022
EmentaALTERA O ARTIGO 1º e 2º DA LEI 395 DE 31 DE AGOSTO DE 2009 DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE – SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assuntos RelacionadosOrçamento
Projeto de Lei
Data de Sanção20/07/2022
Data de Início de Vigência20/07/2022
Data de RevogaçãoNão configurado