Ato n.º 4062552

Informações Básicas

Código4062552
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Porto Belo
URL de Origem
Data de Publicação27/07/2022
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO MUNICIPAL Nº 3283/2022
Arquivo Fonte1658838299_decreto_32832022_altera_o_decreto_n_2322.2020_que_define_o_ncleo_de_conciliao_ambiental.pdf

Informações Complementares

StatusNão Informado
Número3283
Ano2022
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção26/07/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado