Ato n.º 4064139
Informações Básicas
Código | 4064139 |
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Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge) | Não configurado |
Publicação | |
Situação | Publicado |
Entidade | Prefeitura municipal de Gaspar |
URL de Origem | |
Data de Publicação | 27/07/2022 |
Categoria | Leis |
Título | LEI Nº 4.217, DE 29 DE JUNHO DE 2022 |
Arquivo Fonte | 1658864676_lei_n_4217.22__projeto_n_27.2022.docx |
Informações Complementares
Subcategoria | Lei Ordinária |
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Status | Não Informado |
Número | 4217 |
Ano | 2022 |
Epígrafe | |
Ementa | |
Assuntos Relacionados | |
Projeto de Lei | |
Data de Sanção | 26/07/2022 |
Data de Início de Vigência | Não configurado |
Data de Revogação | Não configurado |
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DOM/SC Prefeitura municipal de Gaspar
Data de Cadastro: 26/07/2022 Extrato do Ato Nº: 4064139 Status: PublicadoData de Publicação: 27/07/2022 Edição Nº: 3928