Ato n.º 4065125

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO SUL Praça 25 de Julho, 01, 02º andar, Centro, Rio do Sul/SC

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CONTRATO 18/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO 04/2022

CONTRATANTE: A Câmara Municipal de Rio do Sul, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ nº 83.622.985/0001-14, com endereço na Praça 25 de Julho, nº 01, 2º andar, Centro, Rio do Sul, SC, neste ato representada pelo seu Presidente, Vereador Thyago Ferreira Melo, brasileiro, casado, portador do RG nº 5.661.157, e do CPF/MF nº 046.956.454- 75, residente e domiciliado nesta cidade, a Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí - AMAVI, pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos, inscrita no CNPJ sob nº 82.762.469/0001-22, com sede na Rua XV de novembro, nº 737, Centro, CEP 89.160-015, município de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina, neste ato representada por por seu Presidente, Prefeito José Constante, brasileiro, divorciado, bancário, RG 2.224.627-4, CPF 624.958.529-04, residente na Rua Aristiliano Velho de Oliveira, 174, Centro, Agrolândia/SC, CEP 88420-000, e a União de Câmaras e Vereadores do Alto Vale do Itajaí - UCAVI, pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos, inscrita no CNPJ sob o nº 83.632.778/0001-40, com sede na Rua XV de novembro, nº 737, centro, CEP 89.160-015, município de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina, nesse ato representada por seu Presidente, Vereador Marlon Goede, solteiro, brasileiro, Engenheiro Agrônomo, CPF 061.291.249-37, RG 4.432.034, residente na Rua Julius Goede, nº 69, Trombudo Central. CONTRATADA: CONSTRUTORA MELIM LTDA, CNPJ/MF nº 05.309.557/0001-22, indicada e qualificada neste Contrato em razão da classificação por esta alcançada e nas quantidades cotadas, sujeitando-se as partes da Lei nº 8.666/93, no Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013, das demais normas legais aplicáveis e em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de serviços de vistoria constatação e executar relatório técnico em obra de pavimentação da Rua Patrício Novelletto, localizada na Barra do Trombudo com análise de projetos e execução da mesma.

2. DO VALOR DO OBJETO:

2.1 O valor da seguinte contratação é de R$ 7.125,00 (sete mil e cento e vinte e cinco reais).

3. VALIDADE DO CONTRATO

3.1 Este Contrato será válido por 12 meses.

Resumo do Contrato 18/2022 – Dispensa 04/2022 - Folhas 1 de 1

Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 6º, parágrafo único, e art. 20, §2º, da Lei Orgânica de Municipal de Rio do sul, com a Resolução nº 1052/2019, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site https://verificador.iti.gov.br/verifier-2.4/