Ato n.º 406776

DECRETO Nº 3.881 , DE 02 DE OUTUBRO DE 2013.

DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS .

EUZEBIO CALISTO VIECELI, Prefeito Municipal de Pinheiro Preto, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, I, da Lei Orgânica do Município e conforme art. 5 º, da Lei Municipal nº 1.630 de 06 de novembro de 2012.

DECRETA:

Art. 1º Fica anulada a dotação do orçamento vigente no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais) da Prefeitura Municipal de Pinheiro Preto abaixo discriminado;

02.................................................... Poder Executivo

0203................................................ Secretaria de Educação e Cultura

0203.12........................................... Educação

0203.12.361.................................... Ensino Fundamental

0203.12.361.1201........................... Ensino para Todos

0203.12.361.1201.4032................... Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

3190-0000......................................... Aplicações Diretas

Fonte: 0118...................................................................................................................R$ 25.000,00

Art. 2º Ficam suplementadas as dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Pinheiro Preto, no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais) conforme abaixo discriminado;

02.................................................... Poder Executivo

0203................................................ Secretaria de Educação e Cultura

0203.12........................................... Educação

0203.12.361.................................... Ensino Fundamental

0203.12.361.1201........................... Ensino para Todos

0203.12.361.1201.4032................... Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

3191-0000......................................... Aplicações Diretas – Oper. Intra-Orçamentária

Fonte: 0118...................................................................................................................R$ 15.000,00

Fonte: 0119...................................................................................................................R$ 10.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CENTRO ADMINISTRATIVO DE PINHEIRO PRETO, 02 DE OUTUBRO DE 2013.

EUZEBIO CALISTO VIECELI

PREFEITO MUNICIPAL