Ato n.º 407035

Informações Básicas

Código	407035
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)	Não configurado
Publicação	Ver Publicação Copiar Link Texto extraído para pesquisa
Situação	Publicado
Entidade	Prefeitura Municipal de Imbituba
URL de Origem
Data de Publicação	11/10/2013
Categoria	Decretos
Título	Decreto PMI nº 106.2013
Arquivo Fonte	0.338277001381416868_decreto_pmi_n_106.2013_2.doc

Informações Complementares

Status	Não Informado
Número	Não configurado
Ano	2013
Epígrafe
Ementa	Não configurado
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei	Não configurado
Data de Sanção	Não configurado
Data de Início de Vigência	Não configurado
Data de Revogação	Não configurado

DOM/SC Prefeitura Municipal de Imbituba

Data de Cadastro: 10/10/2013 Extrato do Ato Nº: 407035 Status: Publicado
Data de Publicação: 11/10/2013 Edição Nº: 1344

Conteúdo

DECRETO PMI Nº 106, de 14 de agosto de 2013.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Fundo Municipal de Saúde de Imbituba e da outras providências.

O PREFEITO DE IMBITUBA, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei nº 4.119, de 05 de dezembro de 2012,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$12.000,00 (doze mil reais), para reforço do item orçamentário, como segue:

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IMBITUBA – FMS
Manutenção da Vigilância em Saúde
10.304.0014-2.057
3.3.90.00.00.00.00.00.0171 (0039)		Aplicações Diretas	12.000,00
Total	12.000,00

Art. 2º Os recursos para suprir o Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º correrão por conta da anulação parcial do seguinte item orçamentário:

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IMBITUBA – FMS
Manutenção da Vigilância em Saúde
10.304.0014-2.057
4.4.90.00.00.00.00.00.0171 (0042)	Aplicações Diretas	12.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Imbituba, 14 de agosto de 2013.

Jaison Cardoso de Souza

Prefeito

Registre-se e Publique-se.

Registrado e publicado, no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina – DOM/SC.

Ana Paula Barcelos

Secretária Municipal de Administração e Gestão Pública