Ato n.º 4080312

PORTARIA Nº 028/2022, DE 02 DE AGOSTO DE 2022.

CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOM JESUS DO OESTE-SC.

LEISI RAUBER WANDSCHEER, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDE licença maternidade à servidora da Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus do Oeste- SC, Sra. JAQUELINE SELIG GERHARDT, inscrita na matricula nº 21/3, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais da Câmara Municipal de Vereadores, período de concessão de 02 de agosto de 2022 a 29 de novembro de 2022, conforme atestado médico.

Art. 2º. Fica assegurada a prorrogação do prazo de vigência da licença de que trata o art. 1º desta portaria por mais 60 dias (sessenta) indo assim até o dia 28/01/2023, nos termos da legislação municipal vigente.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade á publicação no DOM/SC, nos termos do Parágrafo Único do art. 3º da Lei do Legislativo nº 04/2013 de 18 de setembro de 2013.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Bom Jesus do Oeste SC, aos 02 de agosto de 2022.

LEISI RAUBER WANDSCHEER

Presidente da Câmara Municipal