Ato n.º 408364

DECRETO Nº 1683 de 15 de outubro de 2013.

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MOISÉS DIERSMANN, Prefeito Municipal de Luzerna(SC), no uso de atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 1156 de 15 de outubro de 2013,

DECRETA:

Art.1º- Fica aberto um CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$ 30.325,00 (trinta mil, trezentos e vinte e cinco reais) à conta de anulação da dotação abaixo especificada no artigo 2º, para conceder auxílio financeiro à FUNDAÇÃO CENTRO TECNOLÓGICO DE PRODUÇÃO INDUSTRIAL - CETEPI, criando a Modalidade de Aplicação, Fonte e Valor no Orçamento do Município para 2013, atribuído à Atividade:

Unidade Gestora - PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZERNA

08 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Atividade - 0801.12.363.0037.2034 - Manutenção das Atividades do Ensino Profissionalizante

Modalidade de Aplicação: 4.4.50.00.00 - Transferências à Instituições Privadas sem fins Lucrativos

Fonte de Recursos - 00 - Recursos Ordinários.............................................R$ 30.325,00

TOTAL ...............................................................................................................R$ 30.325,00

Art.2º - Os recursos para cobertura das despesas descritas no artigo 1º decorrem da anulação da seguinte dotação orçamentária:

Unidade Gestora - PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZERNA

08 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Atividade - 0801.12.363.0037.2034 - Manutenção das Atividades do Ensino Profissionalizante

Modalidade de Aplicação: 3.3.50.00.00 - Transferências à Instituições Privadas sem fins Lucrativos

Fonte de Recursos - 00 - Recursos Ordinários............................................R$ 30.325,00

TOTAL................................................................................................................R$ 30.325,00

Art.3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Luzerna(SC), 15 de outubro de 2013.

MOISÉS DIERSMANN

Prefeito Municipal