Ato n.º 4092396

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO SUL Praça 25 de Julho, 01, 02º andar, Centro, Rio do Sul/SC

CEP 89.160-164 - Caixa Postal 209 - Telefone: (47) 3531-6300 www.camarariodosul.sc.gov.br

CONTRATO 19/2022

Pelo presente instrumento de contrato de prestação de serviços, nesta cidade de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina, comparecem as partes, justas e contratadas, a saber, de um lado a CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO SUL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 83.622.985/0001-14, sediada na Praça 25 de julho, 01, Centro, neste ato representada pelo seu Presidente, Vereador Thyago Ferreira Melo, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade Civil RG nº 5661157, inscrito no CPF nº 046.956.454-75, residente e domiciliado nesta Cidade de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina, e de outro lado, na qualidade de Contratado, o OBJETIVA CONCURSOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 00.849.426/0001-14, com sede na Rua Casemiro de Abreu, nº 347, Bairro Rio Branco, CEP 90.420-001, na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, neste ato representado por seu Gerente Administrativo, Sr. Gustavo Pellizzari, inscrito no CPF nº. 012.654.680-01, pelas partes é dito que o presente contrato é celebrado em decorrência do Procedimento Administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2022. E, assim sendo, firmam o presente contrato nos termos que segue:

1. DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de serviços de vistoria constatação e executar relatório técnico em obra de pavimentação da Rua Patrício Novelletto, localizada na Barra do Trombudo com análise de projetos e execução da mesma.

CLÁUSULA TERCEIRA – VIGÊNCIA E PRAZO DE ENTREGA

a) O prazo de execução e vigência do presente contrato é de 1 (um) ano e inicia-se na data de emissão da Ordem de Serviço.

CLÁUSULA QUARTA - VALOR E FORMA DE PAGAMENTO

a) Para a execução do presente contrato será pago à Contratada o valor de R$ 11.880,00 (onze mil oitocentos e oitenta reais), para um total estimado de até 500 (quinhentos) candidatos inscritos, mais R$ 20,00 por candidato excedente, até o limite da dispensa de licitação vigente.

- 30% (trinta por cento) em até 5 (cinco) dias após a homologação das inscrições; - 50% (cinquenta por cento) em até 5 (cinco) dias após a aplicação das provas escritas objetivas;

- 20% (vinte por cento) 5 (cinco) dias após a conclusão dos trabalhos.

Resumo do Contrato 19/2022 - Folhas 1 de 1

Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 6º, parágrafo único, e art. 20, §2º, da Lei Orgânica de Municipal de Rio do sul, com a Resolução nº 1052/2019, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site https://verificador.iti.gov.br/verifier-2.4/