Ato n.º 4097827

MUNICÍPIO DE POUSO REDONDO

CNPJ 83.102.681/0001-26

Rua Antonio Carlos Thiesen, 74

89.172-000 — Pouso Redondo — Santa Catarina

Contato: (47) 3545-8700

www.pousoredondo.sc.gov.br

DECRETO Nº 111/2022 DE 03/08/2022

Dispõe sobre a suplementação por provável excesso de arrecadação e dá outras providências.

RAFAEL NEITZKE TAMBOZI, Prefeito do Município de Pouso Redondo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município, como segue:

Art. 1º - Fica suplementada a seguinte dotação orçamentária, consignada no Orçamento Corrente do Município.

Órgão: 09 SECRETARIA DE TRANSPORTE, OBRAS E SERVIÇOS GERAIS

Unidade: 01- DEPARTAMENTO DE OBRAS E MANUTENÇÃO RODOVIÁRIA

Funcional: 26.782.0039.1.007 – Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos

(102) 4.4.90.00.00.00.00.00.0130 - Aplicações Diretas .............................. R$ 260.000,00

Órgão: 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade: 01. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

Funcional: 12.306.0018.2.016 – Manutenção da Merenda Escolar – Ensino Fundamental

(41) 3.3.90.00.00.00.00.00.0131 - Aplicações Diretas ................................ R$ 595.000,00

(42) 3.3.90.00.00.00.00.00.0190 - Aplicações Diretas ................................ R$ 200.000,00

Órgão: 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade: 01. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

Funcional: 12.306.0018.2.017 – Manutenção da Merenda Escolar – Ensino Infantil

(43) 3.3.90.00.00.00.00.00.0131 - Aplicações Diretas ................................ R$ 150.000,00

(44) 3.3.90.00.00.00.00.00.0190 - Aplicações Diretas ................................ R$ 100.000,00

Órgão: 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade: 01. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

Funcional: 12.361.0018.2.013 – Manutenção do Transporte Escolar - Próprios

(59) 3.3.90.00.00.00.00.00.131 - Aplicações Diretas .................................. R$ 400.000,00

Órgão: 03 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Unidade: 01 GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

Funcional: 04.122.0009.2.003 - Manutenção Da Secretaria de Administração

(07) 3.3.50.00.00.00.00.00 0130 - Aplicações Diretas .................................. R$ 38.000,00

Órgão: 03 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO

Unidade: 01 DEPARTAMENTO DE APOIO A AGRICULTURA

Funcional: 20.606.0048.2.029 - Manutenção do Depto de Apoio a Agricultura

(134) 4.4.90.00.00.00.00.00 0137 - Aplicações Diretas ................................ R$ 64.000,00

TOTAL .................................................................................................... R$ 1.807.000,00

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Pouso Redondo, SC, 03 de agosto de 2022.

RAFAEL NEITZKE TAMBOZI

Prefeito Municipal