Ato n.º 4097878

Informações Básicas

Código4097878
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Itapema
URL de Origem
Data de Publicação11/08/2022
CategoriaLeis
TítuloLEI COMPLEMENTAR Nº 113 DE 5 DE AGOSTO DE 2022
Arquivo Fonte1660140307_lei_complementar_n_113_de_5_de_agosto_de_2022.doc

Informações Complementares

SubcategoriaLei Complementar
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número113
Ano2022
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção05/08/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado