Ato n.º 4097942

DECRETO Nº. 503/2022

“CONTRATA SERVIDOR EM CARÁTER TEMPORÁRIO”.

CONSIDERANDO, o disposto na Lei Complementar Municipal n. 036/2003;

CONSIDERANDO, que o (a) presente servidor (a) foi submetido ao edital de Chamada Pública nº 001/2022, e o mesmo ficará contratado até que haja necessidade de seus serviços, não excedendo a data de 31/12/2022.

O Prefeito Municipal de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, consoante as normas gerais de direito público e em especial do art. 69, I, VI e XIV da Lei Orgânica,

D E C R E T A:

Fica contratada em caráter temporário a servidora Sra. GABRIELA BRUGNEROTO, portadora do RG n.º 6.028.378 SSP/SC e CPF nº 095.792.159-44 para exercer o Cargo Temporário de Professor ACT- 10 horas , de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 036 de 28 de novembro de 2003 e Lei Complementar nº 079 de 11 de dezembro de 2009, junto a Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2.º - Este decreto entra e vigor na data de sua publicação.

Abelardo Luz – SC, 10 de agosto de 2022.