Ato n.º 4098418

MUNICÍPIO DE POUSO REDONDO

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DECRETO Nº 114/2022 de 10/08/2022

Nomeia o Conselho Municipal de Saneamento, e dá outras providências.

RAFAEL NEITZKE TAMBOZI, Prefeito do Município de Pouso Redondo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar n° 005/2022;

CONSIDERANDO o art. 11 da Lei Complementar n° 005 de 12 de abril de 2022.

DECRETA:

Art. 1º - Fica nomeado o Conselho Municipal de Saneamento, com a seguinte composição paritária entre representantes da Sociedade Civil de Pouso Redondo e Secretarias Municipais e Outros Órgãos Públicos:

I – Representantes das Secretarias Municipais e Outros Órgãos Públicos:

a) Representantes do órgão responsável pelo abastecimento e saneamento (CASAN), na condição de Titular do Serviço Público:

Titular: Fabio Bini

Suplente: Claudecir Rech

b) Representantes do Gabinete do Prefeito:

Titular: Josiane Fernanda da Silva Benvenutti

Suplente: Jamylle Dionizio Freitas Zanella

c) Representantes Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente:

Titular: Gleisi Gracielli dos Santos

Suplente: Thiago Esser

d) Representantes da Secretaria de Transporte, Obras e Serviços Gerais

Titular: Hélio da Silva

Suplente: Claudinei Schlosser

e) Representantes da Câmara de Vereadores do Município:

Titular: Luis Fernando da Silva

Suplente: Josane da Silva

f) Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Márcia Pedroso

Suplente: Andréia Anacleto

II – Representantes da Sociedade Civil:

a) Representantes dos Usuários de Saneamento Básico:

Titular: Erivaldo Eigen

Suplente: Camila Paula Barcelos

b) Representantes de Associação de Moradores:

Titular: Laércio de Sousa (Distrito do Aterrado)

Suplente: Tatiara Priscila Maximiano Scoz (Leopoldo Mees)

c) Representantes de Engenheiros e Arquitetos atuantes no Município:

Titular: Pablo da Cunha

Suplente: Guilherme Golle Floriani

d) Representantes dos Sindicatos atuantes no Município:

Titular: Paulo Olavo Peixer

Suplente: José Frassini

e) Representantes da CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas Pouso Redondo:

Titular: Felipe Taufenback

Suplente: Volnei Henn

f) Representantes da AEPR – Associação Empresarial de Pouso Redondo:

Titular: Carlos Zanella

Suplente: Dener Gutz

Parágrafo Único: O Presidente do Conselho Municipal de Saneamento será eleito entre os membros efetivos deste Conselho.

Art. 2º - O Conselho Municipal de Saneamento terá caráter consultivo das atividades decorrentes da execução da Política Municipal de Saneamento.

Art. 3º - O mandato dos membros do Conselho Municipal de Saneamento será de 2 (dois) anos.

Art. 4º- O Conselho deliberará em reunião própria, suas regras de funcionamento que comporão seu regimento interno, a ser homologado pelo Chefe do Poder Executivo, onde constará entre outras, a periodicidade de suas reuniões.

Art. 5º - A função de Conselheiro ou de Presidente do Conselho Municipal de Saneamento não será remunerada, constituindo serviço público relevante.

Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pouso Redondo, 10 de agosto de 2022.

RAFAEL NEITZKE TAMBOZI

Prefeito municipal