Ato n.º 4098683

Informações Básicas

Código4098683
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Balneário Rincão
URL de Origem
Data de Publicação11/08/2022
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 091/2022
Arquivo Fonte1660154092_091__declara_de_utilidade_pblica_reas_de_terra_do_imvel_com_matrcula_n_57.584.doc

Informações Complementares

StatusNão Informado
Número91
Ano2022
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção03/08/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado