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Ato n.º 4099157

Informações Básicas

Código	4099157
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)	Não configurado
Publicação	Ver Publicação Copiar Link Texto extraído para pesquisa
Situação	Publicado
Entidade	Prefeitura municipal de Blumenau
URL de Origem
Data de Publicação	11/08/2022
Categoria	Decretos
Título	DECRETO Nº 13.996/2022
Arquivo Fonte	1660159205_dec_13.996__suplementao_diversos.doc

Informações Complementares

Status	Não Informado
Número	13996
Ano	2022
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção	10/08/2022
Data de Início de Vigência	Não configurado
Data de Revogação	Não configurado

DOM/SC Prefeitura municipal de Blumenau

Data de Cadastro: 10/08/2022 Extrato do Ato Nº: 4099157 Status: Publicado
Data de Publicação: 11/08/2022 Edição Nº: 3943

Conteúdo	DECRETO N° 13.996, DE 10 DE AGOSTO DE 2022. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO. MARIA REGINA DE SOUZA SOAR, Prefeita Municipal de Blumenau em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 59, V, da Lei Orgânica do Município, promulgada em 29 de março de 1990, de acordo com o art. 43, §1º, III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e com fundamento na Lei Municipal nº 9.232, de 09 de agosto de 2022, DECRETA: Art. 1º Ficam abertos os créditos adicionais suplementares no orçamento da Administração Direta, até o valor de R$ R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias: 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1204 – DIRETORIA ADMINISTRATIVO - FINANCEIRA Projeto 12.04.08.122.0029.2300 – Manut. Ativ. Adm.-Financ. da Assist. Social Modalidade 3.3.90 (518) Aplicações Diretas R$ 125.000,00 Fonte de Recursos 0100.00000 Projeto 12.04.08.243.0029.2299 – Manut. das Ativ. dos Conselhos Tutelares Modalidade 3.3.90 (522) Aplicações Diretas R$ 17.000,00 Fonte de Recursos 0100.00000 1207 – DIRETORIA DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Projeto 12.07.16.482.0036.2531 – Manut. Ativ. Diretoria de Habitação e Regularização Fundiária Modalidade 3.3.90 (542) Aplicações Diretas R$ 18.000,00 Fonte de Recursos 0100.00000 Art. 2º Os créditos adicionais suplementares abertos no artigo 1º deste Decreto, correrão por conta das reduções das seguintes dotações orçamentárias: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0901 – DIRETORIA ADMINISTRATIVO - FINANCEIRA Projeto 09.01.12.122.0026.2035 – Manut./Aquisição das Ativ. Adm da Semed Modalidade 3.3.90 (153) Aplicações Diretas R$ 160.000,00 Fonte de Recursos 0100.00000 Art. 3º Ficam abertos os créditos adicionais suplementares no orçamento da Administração Indireta do Município, até o valor de R$ R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais),nas seguintes dotações orçamentárias: 29 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2901 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Projeto 29.01.08.122.0029.2310 – Apoio Tec. Adm. aos Serv. Gestão e Contr. Social do Suas Modalidade 3.3.90 (1) Aplicações Diretas R$ 100.000,00 Fonte de Recursos 0100.00000 Projeto 29.01.08.243.0055.2313 – Serviço de Acolhim. p/ Crianças e Adolescentes Modalidade 3.3.90 (6) Aplicações Diretas R$ 100.000,00 Fonte de Recursos 0100.00000 Projeto 29.01.08.244.0055.2155 – PAEFI/CREAS – Média Complexidade Modalidade 3.3.90 (17) Aplicações Diretas R$ 20.000,00 Fonte de Recursos 0100.00000 Projeto 29.01.08.244.0055.2159 – Serv. de Acolh. Inst. p/ Adultos, Idosos e Mulheres Vítimas Viol. Modalidade 3.3.90 (25) Aplicações Diretas R$ 100.000,00 Fonte de Recursos 0100.00000 Projeto 29.01.08.244.0055.2393 – Centro Pop – Abordagem Social – Média Complexidade Modalidade 3.3.90 (38) Aplicações Diretas R$ 25.000,00 Fonte de Recursos 0100.00000 Projeto 29.01.08.244.0056.2152 – PAIF E SCFV – Proteção Social Básica Modalidade 3.3.50 (56) Aplicações Diretas R$ 225.000,00 Modalidade 3.3.90 (58) Aplicações Diretas R$ 30.000,00 Fonte de Recursos 0100.00000 Art. 4º Os créditos adicionais suplementares abertos no artigo 3º deste Decreto, correrão por conta das reduções das seguintes dotações orçamentárias: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0901 – DIRETORIA ADMINISTRATIVO - FINANCEIRA Projeto 09.01.12.122.0026.2035 – Manut./Aquisição das Ativ. Adm da Semed Modalidade 3.3.90 (153) Aplicações Diretas R$ 340.000,00 Fonte de Recursos 0100.00000 0903 – DIRETORIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA Projeto 09.03.12.361.0051.2335 – Alimentação Escolar – Educação Especial – Ensino Fundamental Modalidade 3.3.90 (230) Aplicações Diretas R$ 140.000,00 Fonte de Recursos 0100.00000 29 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2901 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Projeto 29.01.08.244.0066.2328 – Benef. Eventuais Transf de Renda e Subsídio Financeiro Modalidade 3.3.90 (72) Aplicações Diretas R$ 120.000,00 Fonte de Recursos 0100.00000 Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU, em 10 de agosto de 2022. MARIA REGINA DE SOUZA SOAR Prefeita Municipal em exercício

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