Ato n.º 4099578

Informações Básicas

Código4099578
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Erval Velho
URL de Origem
Data de Publicação11/08/2022
CategoriaLeis
TítuloLEI 1571/2022
Arquivo Fonte1660163227_lei_1571__cisamarp__compacto.docx

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número1571
Ano2022
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção10/08/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado