Ato n.º 4099655

Informações Básicas

Código4099655
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Passo de Torres
URL de Origem
Data de Publicação11/08/2022
CategoriaLeis
TítuloLEI ORDINÁRIA N° 1.214, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
Arquivo Fonte1660166047_lei_ordinria_n_1.214_de_10_de_agosto_de_2022._ldo_2023.doc

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número1214
Ano2022
Epígrafe
EmentaDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção10/08/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado