Ato n.º 4099819

Informações Básicas

Código	4099819
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)	Não configurado
Publicação	Ver Publicação Copiar Link Texto extraído para pesquisa
Situação	Publicado
Entidade	Prefeitura Municipal de Abelardo Luz
URL de Origem
Data de Publicação	11/08/2022
Categoria	Decretos
Título	DECRETO Nº 508, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
Arquivo Fonte	1660213044_decreto_5082022_dispe_sobre_o_remanejamento_de_dotaes_oramentrias_do_exerccio_de_2022_e_da_outras_providncias..docx

Informações Complementares

Status	Não Informado
Número	508
Ano	2022
Epígrafe	DECRETO Nº 508, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
Ementa	DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assuntos Relacionados	Outros
Projeto de Lei
Data de Sanção	10/08/2022
Data de Início de Vigência	Não configurado
Data de Revogação	Não configurado

DOM/SC Prefeitura Municipal de Abelardo Luz

Data de Cadastro: 11/08/2022 Extrato do Ato Nº: 4099819 Status: Publicado
Data de Publicação: 11/08/2022 Edição Nº: 3943

Conteúdo

DECRETO Nº 508/2022

“DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nerci Santin, Prefeito Municipal do Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com o Artigo 13º da Lei Municipal nº. 2.637 de 08 de Dezembro de 2021.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica remanejado o valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), com a seguinte classificação orçamentária e fonte de recurso, demonstrado nos quadros a seguir:

10.000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
10.001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
28.843.2801.2.42 - Pagamento da Dívida Contratada
32900000 - Aplicações Diretas
Fonte de Recurso: 1100 - Recursos Ordinários - 0.1.00 - Despesa 190	R$	250.000,00

TOTAL GERAL	R$	250.000,00

12000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001. 2.47 - Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
33900000 - Aplicações Diretas
Fonte de Recurso: 1102 - Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 0.1.02 - Despesa 158	R$	100.000,00

TOTAL GERAL	R$	100.000,00

Art. 2º- O Crédito aberto por este Decreto ocorrerá por conta de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:

10.000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
10.001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
28.843.2801.2.42 - Pagamento da Dívida Contratrada
46900000 - Aplicações Diretas
Fonte de Recurso: 1100 - Recursos Ordinários - 0.1.00 - Despesa 191	R$	250.000,00

TOTAL GERAL	R$	250.000,00

12000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001. 2.47 - Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
31900000 - Aplicações Diretas
Fonte de Recurso: 1102 - Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 0.1.02 - Despesa 157	R$	100.000,00

TOTAL GERAL	R$	100.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Abelardo Luz (SC), em 10 agosto de 2022.

Nercin Santin

Prefeito Municipal

Registrado e publicada em data supra.