Ato n.º 4099843

DECRETO Nº 11.093, de 10 de agosto de 2022. “HOMOLOGA RESULTADO DO PROCESSO LICITATÓRIO REPRESENTADO PELO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 131/2022, DE 29.07.2022”. O Prefeito do Município de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Artigo 37, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Rio do Sul, e com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei complementar Federal nº 123/2006/2020, e subsidiariamente a Lei nº 8.666/93.

DECRETA: Art. 1º. Fica homologado, de acordo com o parecer do pregoeiro, nomeado pelo Decreto nº

10.511, de 21 de dezembro de 2021, e Decreto nº 11.080, de 01 de agosto de 2022, o resultado do Edital de Pregão Eletrônico nº 131/2022, de 29.07.2022, cujo resumo está representado no anexo que integra o presente Decreto, ficando também autorizada a Divisão de Suprimentos a proceder a adjudicação em favor dos licitantes:

GC DISTRIBUIDORA LTDA - ME Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO 10 de agosto de 2022 JOSÉ EDUARDO ROTHBARTH THOMÉ Prefeito do Município de Rio do Sul

JAIRO WEHMUTH JUNIOR:85 110450900

Assinado de forma digital por JAIRO WEHMUTH JUNIOR:85110450 900 Dados: 2022.08.10 16:18:17 -03'00'

ANEXO AO DECRETO Nº 11.093/2022 Pregão Eletrônico Nº 131/2022, de 29.07.2022 Objeto da Licitação:

REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO PARCELADA DE

CESTAS BÁSICAS, A FIM DE ATENDER AO PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO (PEAD) E AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC

Decisão: Pelo critério de menor preço por item o pregoeiro declarou vencedor o licitante: GC DISTRIBUIDORA LTDA - ME