Ato n.º 4099924

Informações Básicas

Código4099924
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Novo Horizonte
URL de Origem
Data de Publicação12/08/2022
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO NO 2.907 DE 11 DE AGOSTO DE 2022
Arquivo Fonte1660217346_decreto_29072022_aprova_desmembramento_richard_batisti.docx

Informações Complementares

StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número2907
Ano2022
Epígrafe
EmentaAPROVA DESMEMBRAMENTO DE LOTE URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Assuntos RelacionadosUrbanística
Projeto de Lei
Data de Sanção11/08/2022
Data de Início de Vigência11/08/2022
Data de RevogaçãoNão configurado