Ato n.º 4107024

Informações Básicas

Código4107024
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Santa Helena
URL de Origem
Data de Publicação16/08/2022
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 2.217/2022
Arquivo Fonte1660590130_decreto_n_2.217_regulamentao_da_lei_complementar_federal_n_1912022.docx

Informações Complementares

StatusNão Informado
Número2217
Ano2022
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção05/08/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado