Ato n.º 4109574

Informações Básicas

Código4109574
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Ibirama
URL de Origem
Data de Publicação17/08/2022
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 3.573, DE 16 DE AGOSTO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IBIRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Arquivo Fonte1660655995_lei_3.573__dispe_sobre_a_concesso_de_benefcios_eventuais.pdf

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número3573
Ano2022
EpígrafeLEI Nº 3.573, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção16/08/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado