Ato n.º 4109605

Informações Básicas

Código4109605
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Ibirama
URL de Origem
Data de Publicação17/08/2022
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 3.574, DE 16 DE AGOSTO DE 2022 - DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (CMHIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Arquivo Fonte1660656118_lei_3.574__dispe_sobre_conselho_municipal_de_habitao_de_interesse_social__cmhis.pdf

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número3574
Ano2022
EpígrafeLEI Nº 3.574, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção16/08/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado