Ato n.º 4109626

Informações Básicas

Código4109626
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Ibirama
URL de Origem
Data de Publicação17/08/2022
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 3.575, DE 16 DE AGOSTO DE 2022 - DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Arquivo Fonte1660656184_lei_3.575__dispe_sobre_fundo_municipal_de_habitao_de_interesse_socia.pdf

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número3575
Ano2022
EpígrafeLEI Nº 3.575, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção16/08/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado