Ato n.º 4109651

Informações Básicas

Código4109651
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Ibirama
URL de Origem
Data de Publicação17/08/2022
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 3.576, DE 16 DE AGOSTO DE 2022 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N° 3.562, DE 12 DE JULHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Arquivo Fonte1660656254_lei_3.576__alterao_redao_do_art._1_da_lei_3.5622022__municipalizao_rodovia.pdf

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número3576
Ano2022
EpígrafeLEI Nº 3.576, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção16/08/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado