Ato n.º 4110317

Informações Básicas

Código4110317
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Içara
URL de Origem
Data de Publicação17/08/2022
CategoriaLeis
TítuloLEI N.º 4.744, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
Arquivo Fonte1660669190_lei4.744.doc

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número4744
Ano2022
EpígrafeLEI Nº 4.744, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção02/08/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado