Ato n.º 4110527

DECRETO Nº. 2147 DE 16 DE AGOSTO DE 2022.

Abre crédito suplementar alterando a lei nº. 984/2021 de 07 de dezembro de 2021, que estima a receita e fixa despesa para o exercício de 2022.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IOMERÊ no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a lei nº 1018/2022 de 11 de agosto de 2022.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal de Iomerê, no valor de R$ 940.000,00 (novecentos e quarenta mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:

05.00 Secretaria M. da Agricultura, Urbanismo e Meio Ambiente

05.001 Secretaria M. da Agricultura, Urbanismo e Meio Ambiente

1010 Aquisição de Máquinas, Veículos e Equip. Agrícolas

44900000 Aplicações Diretas

1134 Transferências de Convênios – União/Outros

R$ 190.000,00

05.00 Secretaria M. da Agricultura, Urbanismo e Meio Ambiente

05.001 Secretaria M. da Agricultura, Urbanismo e Meio Ambiente

2048 Manutenção das Atividades Agropecuárias

33900000 Aplicações Diretas

1300 Recursos Ordinários – Exercício Anterior

R$ 200.000,00

06.00 Secretaria M. de Infraestrutura

06.001 Secretaria M. de Infraestrutura

2050 Manutenção das Atividades da Secretaria de Infraestrutura

33900000 Aplicações Diretas

1300 Recursos Ordinários – Exercício Anterior

R$ 470.000,00

06.00 Secretaria M. de Infraestrutura

06.001 Secretaria M. de Infraestrutura

2050 Manutenção das Atividades da Secretaria de Infraestrutura

33900000 Aplicações Diretas

1139 Fundo Especial do Petróleo – FEP

R$ 80.000,00

Art. 2º - A abertura do crédito suplementar a que se refere o artigo anterior ocorrerá à conta da provável Excesso de arrecadação do exercício corrente, referente a Transferências Especiais da União e do FEP, e pelo Superávit financeiro do exercício anterior.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita.

Iomerê, 11 de agosto de 2022.

LUCI PERETTI

Prefeita Municipal