Ato n.º 4111295

Informações Básicas

Código4111295
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Presidente Getúlio
URL de Origemhttp://legislacaomunicipal.com/leis.php?municipio=83102434000120&arqtexto=03749
Data de Publicação17/08/2022
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 3.439, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
Arquivo Fonte1660680004_lei03749.docx

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número3439
Ano2022
Epígrafe
EmentaCria fonte de recursos e autoriza o poder executivo municipal a anular e suplementar dotações orçamentárias no orçamento do município de Presidente Getúlio e dá outras providências.
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de Sanção16/08/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado