Ato n.º 4111942

Informações Básicas

Código4111942
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Novo Horizonte
URL de Origem
Data de Publicação18/08/2022
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 668 DE 17 DE AGOSTO DE 2022
Arquivo Fonte1660738351_lei_n_668_que_altera_a_lei_n_2812022_lei_que_cria_o_dep._ind._e_comercio_e_altera_a_o_dep._de_assist._social_para_secretaria.doc

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número668
Ano2022
EpígrafeLEI Nº 668, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 281 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assuntos RelacionadosOutros
Projeto de Lei
Data de Sanção17/08/2022
Data de Início de Vigência17/08/2022
Data de RevogaçãoNão configurado