Ato n.º 4112328

Informações Básicas

Código4112328
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Ituporanga
URL de Origemhttp://legislacaomunicipal.com/leis.php?municipio=83102640000130&arqtexto=02580
Data de Publicação18/08/2022
CategoriaLeis
TítuloLEI ORDINÁRIA Nº 2897, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
Arquivo Fonte1660743834_lei02580.docx

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número2897
Ano2022
Epígrafe
EmentaAutoriza a Câmara Municipal de Ituporanga, estado de Santa Catarina, a transferir e a contribuir financeiramente com a União de Câmaras e Vereadores do Alto Vale do Itajaí - UCAVI para a construção da sede da entidade e dá outras providências.
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei033/2022
Data de Sanção16/08/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado